Portaria nº 5.799 (DOC de 03/09/2015, página 13)

DE 02 DE SETEMBRO DE 2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SME Nº 2.321, DE 08/04/13, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MÓDULOS E PROCEDIMENTOS PARA NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alteradas as alíneas “a” e “b” e acrescentada alínea “c” ao artigo 1º da Portaria SME nº 2.321, de 08/04/13, na seguinte conformidade:

“Art. 1º - .....

a) CEI e Emei: 01 (um) por unidade educacional;

b) Cemei: 02 (dois) por unidade educacional;

c) Emef, Emefm e Emebs:

- com até 20 (vinte) classes: 01 (um) por unidade educacional;

- com mais de 20 (vinte) classes: 02 (dois) por unidade educacional”.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
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