Portaria nº 6.079 (DOC de 19/09/2015, página 13)

DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Portaria SME nº 6.840, de 23/12/14, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos filiados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM para o ano de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, à vista do que lhe representou o Presidente do SINPEEM por meio do Ofício nº 049/2015/SINPEEM e considerando o disposto no artigo 53, XII e XIII da Lei 14.660/07 c/c artigo 98 da Lei 11.434/93 e no artigo 1º, VIII e IX do Decreto 48.743/07,

RESOLVE:

Art. 1º - O inciso IV do art. 1º da Portaria SME nº 6.840, de 23/12/14, fica alterado conforme segue:

IV - Reuniões do Conselho Geral do Sindicato, nas seguintes datas: 23/02, 08/04, 18/06, 13/08, 13/11 e 10/12/15.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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