Despacho do prefeito DOC 6.581/15-TID 12995545 (DOC de 03/10/2015, página 04)
Secretaria Municipal de Educação
Pedido de autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de 2.472 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio, da classe dos docentes, da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 1, 4 e 45, acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestação de fls. 49/52, que evidenciam a necessidade de suprir o déficit de profissionais, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls. 53/55) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 56/59), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária 16099/2015, dos Decretos 55839/2015 e 54851/2014, bem como da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 2.472 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio, da classe dos docentes, da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação.