Projeto de Lei nº 524/2015 (DOC de 07/10/2015, página 368)
do Vereador Eduardo Tuma (PSDB)
"Dispõe sobre a implantação da disciplina de Sociologia na grade curricular do 8º (oitavo) ano do ensino fundamental das escolas municipais"
A Câmara Municipal de S Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica incluída na grade curricular do 8º (oitavo) ano do ensino fundamental das escolas municipais a disciplina de Sociologia, com carga horária mínima, de 50 min (cinquenta minutos) por semana.
Parágrafo único. Para a inclusão do que trata o "caput" deste artigo serão obedecidos os procedimentos legais existentes, previstos pelas Legislações Federais e Estaduais vigentes.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.
Art. 3º O poder, público regulamentará esta lei, no que couber, em 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
A sociologia é a ciência que se debruça sobre a própria sociedade e todas as suas ramificações, componentes e integrantes.
Ela se dedica a compreender as formas de interação que tem uns com os outros, as organizações e os fenômenos sociais observados na realidade dos indivíduos.
Ao estudar a sociologia encara-se a realidade por ângulos que não são habituados a enxergar. Como seres humanos e indivíduos, está acostumado a levar em afeição apenas o que está em contato direto. A realidade não é apenas formada por experiências particulares; a interação com os demais integrantes da sociedade e as interações que os mesmo têm nesta, toma parte de uma construção de um todo muito maior.
Contudo, acabam por moldar a própria realidade e a forma de interagir com o mundo.
Desse modo, a sociologia auxilia o estudante a compreender melhor a si mesmo e a sociedade em que se habita:
I) prepara-o para o exercício consciente da cidadania;
II) faz com que conheça a realidade social para a ação nesta mesma realidade;
III) forma a capacidade interpretativa e dialógica;
IV) ensina a compreender e estabelecer as relações causais entre fenômenos sociais;
V) desenvolve a capacidade de executar tarefas dentro de uma concepção coletiva entre outros.
Sendo assim, necessário é a aplicação da sociologia também no ensino fundamental, pois desenvolve o espírito de cooperação, incentiva a responsabilidade e o cuidado com o mundo de forma consciente.
Para os pré-adolescentes, a Sociologia é se faz necessária, para compreender perspectivas e vontades distintas. Ensina a conviver no mesmo espaço, pois é neste período de transformações físicas e psicológicas, onde surgem muitos questionamentos e conflitos.
"Entendendo a dinâmica da sociedade e sua importância enquanto individuo, fica mais fácil situar-se e ajustar-se", explica o sociólogo Mario Miranda Antônio Júnior.
Além disso, a sociologia permite ao jovem dosar sua liberdade de ação e compreender sua importância e a necessidade de colaborar com as pessoas.
Dado o exposto e a importância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.”