27/10/2015 - Portaria determina a organização das unidades da rede para 2016
A organização das unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio e dos Centros Educacionais Unificados da rede municipal de ensino para o ano de 2016 devem considerar as metas e objetivos propostos nos seus projetos politico-pedagógicos e o contido na Portaria nº 6.898, publicada no DOC de 27 de outubro de 2015.
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA SME
Na organização das escolas e definição do projeto politico-pedagógico a SME determina que devem ser considerados princípios e diretrizes que regem a sua política educacional, conforme segue:
a) o currículo emancipatório como organizador da ação pedagógica nas unidades educacionais;
b) o direito ao acesso e à permanência de todos os educandos na educação básica e a melhoria da qualidade de ensino que permitam a continuidade nos estudos para níveis superiores;
c) o respeito às diferenças de credo, raça, etnia e gênero dos educandos e educadores;
d) o atendimento no sistema municipal de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação;
e) a autonomia das unidades educacionais, favorecendo a criatividade e as diferentes aprendizagens nas diferentes culturas existentes em cada território;
f) o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias visando à melhoria da qualidade social da educação;
g) a educação integral em tempo integral, enquanto política de educação, considerando o sujeito em suas múltiplas dimensões, expandindo os tempos e diversificando os espaços e experiências de aprendizagem;
h) a convivência prazerosa entre educandos e destes com os adultos, de modo a oferecer condições para a construção e troca dos diferentes saberes e novas aprendizagens próprias do espaço educacional;
i) as metas estabelecidas em âmbito local, regional e central da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as metas do Plano Municipal de Educação de São Paulo.
METAS PEDAGÓGICAS DA SME TAMBÉM DEVEM SER CONSIDERADAS
A gestão das unidades educacionais, Diretorias Regionais de Educação e da Secretaria Municipal de Educação deverá prover as unidades educacionais com orientação e apoio técnico, pedagógico e financeiro, de modo a viabilizar o cumprimento das seguintes metas pedagógicas:
a) desenvolvimento e aprendizagem de acordo com o tempo de cada educando e com as orientações curriculares para cada etapa ou modalidade da educação básica;
b) articulação das experiências e saberes dos educandos com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o seu desenvolvimento integral;
c) promoção do acesso, permanência e sucesso escolar com qualidade social, científica e cultural;
d) desenvolvimento da aprendizagem, tendo em vista a construção de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores éticos e democráticos;
e) ampliação do tempo de permanência dos educandos para, no mínimo, 06 (seis) horas, com atividades de caráter social, político, científico, cultural, esportivo e educacional, com prioridade para a inclusão de atividades de apoio pedagógico complementar;
f) possibilidade de expansão do tempo de permanência dos educandos para, no mínimo, sete horas, com vistas à implementação da Educação Integral em tempo integral;
g) proporcionar aos educandos jovens e adultos oportunidades educacionais apropriadas à sua idade, considerando suas experiências sociais, culturais e de trabalho;
h) promoção de ações que assegurem o atendimento à diversidade e ao desenvolvimento e aprendizagem dos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento (TGD), altas habilidades/superdotação e a institucionalização do atendimento educacional especializado nas unidades educacionais;
i) investimento na melhoria dos resultados das aprendizagens obtidos nas avaliações internas e externas empregadas como parâmetros na definição das estratégias e ações pedagógicas visando ao constante aprimoramento do ensino;
j) promoção da educação com vistas à efetivação dos compromissos da cidade educadora.
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO ELABORADO COM
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EDUCACIONAL
E APROVAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA
As unidades educacionais da rede municipal de ensino deverão elaborar seu projeto político-pedagógico ou redimensioná-lo, sob a coordenação da equipe gestora, com a participação da comunidade educacional e aprovação do Conselho de Escola/CEI/Cieja, a fim de nortear toda a sua ação educativa.
O projeto político-pedagógico deverá considerar os princípios, diretrizes e metas pedagógicas da SME, bem como considerar as especificidades de cada etapa ou modalidade de ensino.
O projeto político-pedagógico é documento que norteará a ação pedagógica das unidades educacionais podendo ser redimensionado quando necessário, com aprovação do Conselho de Escola/CEI/Cieja, posterior aprovação do supervisor escolar e homologação do diretor regional de educação.
PROJETOS ESPECIAIS DE AÇÃO
As prioridades estabelecidas pela comunidade educacional, expressas no Projeto Político-Pedagógico deverão ser objeto de estudo dos Projetos Especiais de Ação – PEAs, que definirão as ações a serem desencadeadas e as responsabilidades pela sua execução e avaliação, de acordo com o estabelecido em portaria específica.
JORNADAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS
DE EDUCAÇÃO: SINPEEM REIVINDICA UM TERÇO DO
TOTAL DE TODAS AS JORNADAS PARA HORA/ATIVIDADE
As jornadas de trabalho/opção dos profissionais de educação serão cumpridas no âmbito das unidades educacionais, de acordo com a pertinente legislação em vigor.
Nos CEIs, Cemeis, Emeis, Emefs, Emefms, Emebss e Ciejas os servidores cumprirão suas jornadas de trabalho na seguinte conformidade:
|
JORNADA |
COMPOSIÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
|
JORNADA BÁSICA (JB) |
20 horas/aula: 18 horas/aula + 2 horas/atividade |
quando se referir ao quando se referir ao professor de
educação infantil e ensino fundamental I, as 18 horas/aulas deverão ser
distribuídas por todos os dias da semana. |
|
JORNADA ESPECIAL
INTEGRAL DE FORMAÇÃO (JEIF) |
40 horas/aula: 25 horas/aula + 15 horas adicionais |
das 15 horas adicionais: - 8 horas/aula em horário coletivo; - 3 horas/aula (HI) realizadas na unidade educacional; - 4 horas/aula em local de livre escolha. |
|
JORNADA BÁSICA DO DOCENTE (JBD) |
30 horas/aula: 25 horas/aula + 5 horas/atividade |
Das 5 horas atividade: - 3 horas/aula (HA) realizadas na unidade educacional; - 2 horas/aula em local de livre escolha. |
|
JORNADA BÁSICA DE 30 HORAS (J-30) |
30 horas: 25 horas em regência + 5 horas/atividade |
cumprimento das 5 horas/atividade, nos termos da
legislação em vigor.
|
|
JORNADA DE 40 HORAS
(J-40) |
40 horas relógio |
as 40 horas são distribuídas em 8 horas relógio ao dia
na unidade educacional |
Durante as negociações com a SME reivindicamos e conseguimos que sempre fosse tratada a composição das jornadas em hora/aula. Portanto, sempre constar hora/aula, hora/aula/atividade, hora/aula adicional, para que todas tenham a mesma e atual duração de 45 minutos.
Também reivindicamos que seja cumprida a lei federal que determina que um terço do total de todas as jornadas sejam destinadas à hora/atividade, além de tratamento igual para os professores de CEIs, que deveriam ter a sua jornada (J-30) com a mesma composição da Jeif.
Continuamos pressionando, afinal todos os professores integram a mesma carreira. Devem ter a mesma composição de jornada, direito de opção e mesmos direitos de carreira e remuneração.
ATIVIDADE FORA DO HORÁRIO SÓ COM ANUÊNCIA DO PROFESSOR
As atividades relativas à organização das escolas deverão ser realizadas dentro do horário regular de trabalho do Professor, podendo ser programadas em horário diverso, mediante sua anuência expressa. Portanto, nenhum profissional de educação pode ser convocado para comparecer fora do seu horário de trabalho.
As unidades educacionais poderão organizar momentos de formação da equipe de apoio à educação dentro do horário de trabalho dos envolvidos.
HORAS ADICIONAIS E HORAS/ATIVIDADES
DESTINADAS AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
As horas adicionais da Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) e as horas/atividade da Jornada Básica do Docente (JBD) deverão ser destinadas às ações que favoreçam o processo de construção e implementação do projeto político-pedagógico e ao alcance do desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, com registro em livro próprio.
CUMPRIMENTO DAS HORAS ADICIONAIS DA JEIF.
Das oito horas/aula adicionais da Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) cumpridas em horário coletivo, no mínimo, quatro horas/aula se destinarão à formação docente evidenciada no projeto político-pedagógico, à análise dos resultados de desenvolvimento e de aprendizagem dos educandos, bem como para o planejamento das ações pedagógicas em prol da melhoria destes resultados.
HORAS ADICIONAIS E PNAIC
Para os professores que ministram aulas no ciclo de alfabetização do ensino fundamental e que frequentam o curso do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) as horas referidas no item anterior serão distribuídas conforme segue:
I - quatro horas destinadas ao desenvolvimento dos Projetos Especiais de Ação (PEAs) da unidade educacional;
II - duas horas destinadas ao desenvolvimento do projeto político-pedagógico;
III - duas horas cumpridas no curso de formação do Pnaic oferecido pela SME/DOT, comprovada a frequência.
AGRUPAMENTOS DE JEIF VINCULADOS À QUANTIDADE DE TURNOS
Segundo a Portaria da SME, visando à construção de um coletivo com maior número de professores da unidade educacional e à possibilidade de um melhor acompanhamento do coordenador pedagógico, deverão ser constituídos, para cumprimento do horário coletivo da Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), um agrupamento por turno de funcionamento da unidade educacional.
O número de grupos estabelecido poderá ser flexibilizado, a fim de viabilizar a participação dos docentes nas atividades que compõem os programas “Mais Educação”, de âmbito federal, e “Mais Educação São Paulo”, desenvolvidas fora do horário regular de atendimento dos educandos, conforme a Portaria SME nº 5.930/2013.
Esta flexibilização dependerá de anuência expressa do supervisor escolar e homologação do diretor regional de educação.
O SINPEEM reivindica que a unidade escolar tenha autonomia – considerando o seu projeto politico pedagógico, aprovado pelo Conselho de Escola – e organize os agrupamentos para o cumprimento das horas adicionais da Jeif.
ATÉ TRÊS AGRUPAMENTOS NAS EMEIS COM DOIS TURNOS
Conforme defendemos, está contido na Portaria que nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) com funcionamento em dois turnos de seis horas serão formados até três grupos, considerando os turnos de trabalho dos professores e respeitado o horário de funcionamento da unidade.
Excepcionalmente, com anuência expressa do supervisor escolar, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) que não possuem EJA poderão submeter à Diretoria Regional de Educação (DRE) proposta de funcionamento até às 20h, de modo a propiciar a organização dos horários coletivos dos professores em Jeif.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA REDE DIRETA
|
TIPO UE |
ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS |
INTERVALO DE EDUCADORES E EDUCANDOS |
|
CEIs |
integral de 10 horas - podendo flexibilizar cinco horas
de acordo com a necessidade dos pais ou responsáveis. Com início e término definido pelo Conselho do CEI e
aprovado pela DRE, observado o período compreendido entre 7h e 19h |
15 minutos: - aos PEIs, sem
interrupção ao atendimento às crianças (§ 3º do art.12)
|
|
Emeis |
1º turno: das 7h às 13h Atendida à demanda
e havendo possibilidade de espaços, poderão ser formadas turmas com
atendimento de oito horas diárias. |
- 15 minutos para
professores e educandos.
|
|
Cemeis
|
integral de 10 horas - faixa etária de creche (zero a três
anos de idade) seis horas – faixa etária de pré - escola (quatro e cinco
anos de idade) |
- para crianças de
zero a três anos = aos CEIs; - para crianças de quatro
e cinco anos = Emeis. |
|
Emefs, Emebss e Emefms |
quando organizada
em dois turnos diurnos 1º turno: das 7h às
12h 2º turno: das 13h30
às 18h30 |
- 20 minutos para o
diurno |
|
quando organizada
em dois turnos diurnos e um noturno |
- 20 minutos para o
diurno; - 15 minutos para o
noturno |
|
|
excepcionalmente,
onde houver demanda excedente: quando organizada em três turnos diurnos
e/ou quatro turnos: |
15 minutos |
|
|
Ciejas |
1º turno: das 7h30
às 9h45 e das 10h às 12h15 |
não há intervalo |
DIREITO DE INTERVALO NOS CEIS
Conquista obtida durante a greve realizada em 2014, está presente este direito no calendário escolar. Trata-se de mais um avanço e que ninguém deve se submeter a qualquer imposição para não exercê-lo.
A organização dos horários de intervalo dos Centros de Educação Infantil (CEIs) deverá assegurar o atendimento ininterrupto às crianças e o intervalo de 15 minutos para os professores de educação infantil (PEIs) em regência de classe/agrupamento, observadas as seguintes regras:
- cada unidade educacional deverá elaborar plano específico integrado ao projeto político-pedagógico de modo a assegurar o estabelecido neste parágrafo.
- durante o período mencionado, as crianças deverão estar sob os cuidados de outro profissional de educação.
- nas unidades cuja estrutura organizacional comporte dois ou mais agrupamentos no mesmo espaço, o intervalo poderá ocorrer em sistema de alternância entre os profissionais envolvidos, desde que assegurado o atendimento pedagógico ininterrupto às crianças.
- excepcionalmente, esgotados todos os recursos para assegurar o atendimento ininterrupto às crianças, o diretor de escola poderá flexibilizar o período concedido nos termos do parágrafo anterior. A flexibilização a que se refere a SME ,jamais poderá implicar em flexibilização do direito do professor ao intervalo de 15 minutos.
INTERVALO NAS EMEIs
Nas Emeis, a organização do horário de intervalo deverá prever o acompanhamento das atividades das crianças, de acordo com planejamento específico, elaborado pelos integrantes da unidade educacional, constante do projeto político-pedagógico e aprovado pelo Conselho de Escola.
DUAS AULAS DE INGLÊS DOS 1ºs AOS 5ºs ANOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL, MINISTRADAS POR PROFESSOR ESPECIALISTA
FUNDAMENTAL, MINISTRADAS POR PROFESSOR ESPECIALISTA
Dos 1ºs aos 5ºs anos do ensino fundamental, os educandos terão duas aulas de Inglês, a serem ministradas pelo professor especialista, em docência compartilhada com o professor regente da classe, dentro dos turnos estabelecidos, visando à articulação com os conteúdos de Língua Portuguesa e Arte.
Na ausência do professor especialista de Inglês, o professor regente ministrará as aulas, desenvolvendo conteúdos de outros componentes curriculares.
QUANTIDADE MÁXIMA DE AULAS/DIA NO
ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO
O horário de trabalho dos professores de ensino fundamental II e Médio, inclusive os da EJA, deverá ser organizado pela equipe escolar, observando:
I - a quantidade máxima de 10 horas/aula por dia por jornada de trabalho, excluindo as horas adicionais, as horas/atividade e as horas/trabalho excedente;
II - preferencialmente, com a regência de aulas consecutivas do mesmo componente curricular/disciplina;
III - intervalo de 15 minutos após a quinta hora/aula consecutiva de Educação Física.
SALA DE LEITURA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
Os horários de funcionamento da sala de leitura e do laboratório de informática educativa deverão ser organizados de acordo com as diretrizes expressas nas respectivas portarias e no projeto político-pedagógico, assegurando a participação de todos os educandos nas atividades que lhe são próprias.
ATIVIDADES DE APOIO PEDAGÓGICO – RECUPERAÇÃO
As unidades educacionais deverão reorganizar as atividades de apoio pedagógico complementar - recuperação, de acordo com as diretrizes expressas em portaria específica, prevendo ações intensivas e diferenciadas para atender aos educandos retidos e/ou com dificuldades no processo de ensino e aprendizagem.
ATIVIDADES ARTISTICAS E BANDAS E FANFARRAS
As atividades ministradas pelos assistentes de atividades artísticas (AAAs), bem como as de bandas e fanfarras, comporão o programa “Mais Educação - São Paulo”, de acordo com a Portaria SME nº 5.930/2013.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
As escolas municipais que mantêm a educação de jovens e adultos (EJA) deverão organizar o curso no horário noturno, na periodicidade semestral, prevendo cinco horas/aula diárias, de 45 minutos cada, assegurando o intervalo de 15 minutos para educandos e professores.
As unidades participantes do projeto EJA-Modular se organizarão segundo normatização própria.
Em todas as etapas da EJA, as aulas de Educação Física serão ministradas fora do horário de aulas regulares, pelo professor especialista e observado o disposto na Lei Federal 10.793/2003.
O SINPEEM tem reivindicado que a SME, faça campanha constante de divulgação da EJA.
ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES EM CADA TURNO DEVE
SER APROVADA PELO CONSELHO DE ESCOLA
A organização das classes em cada turno deverá ser aprovada pelo Conselho de Escola/CEI/Cieja e considerar, prioritariamente, a necessidade das famílias com filhos matriculados na unidade educacional.
As unidades educacionais que mantêm o ensino fundamental organizadas em dois turnos diurnos ou em dois turnos diurnos e um noturno observarão as seguintes diretrizes específicas:
- duração da hora/aula de 45 minutos;
- as duas aulas de Educação Física e uma de Arte do 1º ao 5º ano do ensino fundamental serão ministradas pelo professor especialista, dentro dos turnos estabelecidos;
- na ausência do professor especialista, as aulas de Educação Física e de Arte a que se refere o inciso anterior poderão ser ministradas pelo professor regente da classe, sendo remuneradas como JEX, exceto quando optante pela permanência na JB;
- na impossibilidade, ou não havendo interesse dos professores mencionados no inciso III em assumi-las, as referidas aulas de Educação Física e de Arte serão assumidas pelo professor ocupante de vaga no módulo da Unidade em atividade de Complementação de Jornada (CJ), dentro de sua carga horária ou como JEX.
ATIVIDADES DE SALA DE LEITURA E INFORMÁTICA EDUCATIVA
As atividades de sala de leitura e de informática educativa do ensino fundamental serão desenvolvidas dentro dos turnos estabelecidos.
Na ausência do professor regente das atividades acima, o professor ocupante de vaga no módulo da unidade em atividades de Complementação de Jornada- CJ assumirá a hora-aula, ministrando atividades curriculares de leitura e escrita, dentro de sua carga horária ou como JEX.
No horário de aulas e atividades referidas no inciso II deste artigo, os Professores regentes cumprirão horas/atividade quando em JBD ou JB ou as três horas/aula não coletivas da Jeif.
No período noturno do ensino fundamental, inclusive a EJA, as atividades de sala de leitura e de informática educativa serão desenvolvidas dentro do horário regular de aulas, em docência compartilhada com o professor regente da classe.
As aulas de Educação Física para os educandos do período noturno, serão oferecidas fora do seu turno regular de aulas.
Na ausência do professor para ministrar as atividades/aulas no período noturno, o professor regente da classe assumirá a hora/aula.
UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
COM TRÊS OU QUATRO TURNOS
Excepcionalmente, as unidades educacionais que ainda mantêm o ensino fundamental organizado em três turnos diurnos ou em quatro turnos observarão as seguintes diretrizes específicas:
I - deverá ser assegurada a duração da hora/aula de 45 minutos;
II - as aulas de Educação Física no 1º e 2º anos do ensino fundamental serão ministradas pelo professor da classe, quando em JBD ou Jeif;
III - nos 3os, 4os e 5os anos do ensino fundamental, as duas aulas de educação física serão ministradas pelo professor especialista, dentro dos turnos estabelecidos, devendo ser acompanhadas pelo professor regente da classe, exceto quando optante pela permanência da JB.
IV - Na hipótese de o professor regente da classe ter optado pela permanência na JB, o professor que estiver na regência das demais aulas da classe, deverá acompanhar o professor especialista, em docência compartilhada e, também, substituí-lo nas suas ausências.
As atividades de sala de leitura e de informática educativa serão desenvolvidas dentro do horário regular de aula dos educandos, em docência compartilhada com o professor regente da classe e aplicando-se, no que couber, o contido no item IV.
ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR EM CJ E CCH
Os professores em cumprimento de atividades de CJ, CCH ou em vaga no módulo sem regência, de acordo com as necessidades da UE e respeitada a prioridade, se incumbirão de:
I - ministrar aulas na ausência dos regentes de agrupamentos, classes, aulas, tempos destinados à orientação de projetos/docência compartilhada e no enriquecimento curricular;
II - atuar pedagogicamente junto aos professores em regência de classes/aulas, especialmente nas atividades de recuperação contínua;
III - participar de todas as atividades pedagógico-educacionais que envolvam os regentes de agrupamento/classes/aulas e/ou educandos, dentro do seu turno/horário de trabalho.
As atividades realizadas na conformidade dos incisos anteriores serão planejadas pelas equipes gestora e docente, e registradas no projeto político-pedagógico da unidade educacional.
ATENDIMENTO AO ALUNO NOS CIEJAs
Nos Ciejas, o atendimento se realizará em encontros presenciais e atividades extraclasse com caráter de efetivo trabalho escolar, na conformidade da pertinente legislação em vigor.
Para o desenvolvimento das atividades curriculares e elaboração do projeto político-pedagógico deverão ser observadas, no que couberem, as disposições contidas no programa “Mais Educação – São Paulo”.
FORMAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS, TURMAS E CLASSES:
SME MANTÉM SALAS MISTAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Contrariando o compromisso assumido em nossa data-base, a SME mantém a organização de salas com crianças de diferentes idades na educação infantil.
Na verdade, para ampliar o atendimento à demanda sem expandir a rede com construções necessárias, o governo atende às crianças de diferentes faixas etárias na mesma sala, se cercando de justificativa pedagógica.
A organização dos agrupamentos/turmas/classes nas unidades educacionais da rede municipal de ensino deverá ser realizada dentro do princípio de educar para a diversidade, de forma a atender as especificidades dos educandos com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) ou altas habilidades/superdotação, considerando a idade cronológica e/ou outros critérios definidos em conjunto com o educando, a família e os profissionais envolvidos no atendimento.
A educação infantil se destina às crianças de zero a cinco anos de idade e será oferecida em:
|
UNIDADE
DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
ATENDIMENTO |
|
Centros
de Educação Infantil (CEIs) |
Berçário
I, Berçário II e Minigrupo I e Minigrupo II |
|
Escolas
Municipais de Educação Infantil (Emeis) |
Infantil
I e Infantil II |
|
Centros
Municipais de Educação Infantil (Cemeis) |
Berçário
I e II, Minigrupo I e II e Infantil I e II |
Constatada a demanda excedente na região, os CEIs poderão atender crianças até o Infantil II e, as Emeis poderão atender crianças do Minigrupo II, em conformidade com a Portaria de matrícula, publicada anualmente.
QUANTIDADE DE CRIANÇA/ PROFESSOR NÃO DIMINUI
O Plano Municipal de Educação aprovado, em quase nada acrescentou em relação à redução da quantidade de criança/aluno por professor. A redução prevista como meta para os próximos 10 anos é irrisória, sendo alcançada, na verdade, pela queda do índice de natalidade e taxa migratória. Ou seja, os professores continuarão com salas superlotadas, agravante nas condições de trabalho e adoecimento profissional.
A formação de turmas/agrupamentos na educação infantil, contidas na portaria, observará à proporção adulto/criança estabelecida na Portaria que dispõe sobre matrículas, bastante questionada pelo SINPEEM.
Segundo a SME, visando à acomodação da demanda e considerando um dos princípios da pedagogia da infância, que apoia a possibilidade de interação das crianças de diferentes faixas etárias, os agrupamentos de Minigrupo I e Minigrupo II e Infantil I e Infantil II poderão atender às crianças das duas faixas etárias, preponderando a identificação do agrupamento que detiver maior número de crianças. Ou seja, salas mistas, que tanto questionamos e não aceitamos.
No caso do Minigrupo I, atender crianças do Minigrupo II, a proporção adulto/criança permanecerá inalterada: 12 crianças/um educador.
No caso de Minigrupo II, atender crianças do Minigrupo I. Será observado, para fins de matrícula, o limite de até três crianças do Minigrupo I para cada agrupamento.
Já no caso de agrupamentos de Infantil I e II, a proporção adulto/criança permanecerá inalterada.
Nos agrupamentos os planos de trabalho deverão proporcionar experiências/vivências voltadas às diferentes faixas etárias, de modo a assegurar o pleno desenvolvimento das crianças envolvidas.
ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
O ensino fundamental se destina aos educandos com idade mínima de seis anos completos ou a completar até 31 de março de 2016, e será implementado conforme segue:
CICLOS DE APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
CICLOS DE APRENDIZAGEM DO ENSINO
FUNDAMENTAL |
|
|
ciclo de
alfabetização |
compreendendo
do 1º ao 3º ano |
|
ciclo
interdisciplinar |
compreendendo
do 4º ao 6º ano |
|
ciclo autoral |
compreendendo
do 7º ao 9º ano |
CICLOS E DOCÊNCIA COMPARTILHADA
Na organização dos ciclos deverá ser assegurada a docência compartilhada prevista para os ciclos de alfabetização e Interdisciplinar, na conformidade do disposto na Portaria SME nº 5.930/2013, que regulamenta o programa “Mais Educação-São Paulo”.
A formação das classes/turmas no ensino fundamental deverá observar o número de educandos previsto na Portaria SME nº 6.811/2015.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Nas Emefs que mantêm a modalidade Educação de Jovens e Adultos- EJA, o currículo será organizado em etapas, na periodicidade semestral, conforme segue:
ETAPAS DA EJA
|
ETAPAS DA EJA |
|
|
etapa de
alfabetização |
duração de dois
semestres |
|
etapa básica |
duração de dois
semestres |
|
etapa complementar |
duração de dois
semestres |
|
etapa final |
duração de dois
semestres |
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DEPENDE DE NORMATIZAÇÃO
Atendida a demanda e havendo possibilidade de espaços para o desenvolvimento de projeto em tempo integral, as unidades educacionais poderão organizar-se com formação de turmas que permanecerão em atividades pelo período de, no mínimo, sete horas não excedendo a 10 horas diárias.
O currículo da educação integral, em tempo integral, será concebido como um projeto educativo, de caráter optativo e integrará o programa “Mais Educação” de âmbito federal.
A educação integral deverá organizar-se segundo normatização própria.
CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS
A organização dos Centros Educacionais Unificados - CEUs observará os dispositivos contidos no Regimento Padrão do CEU dentro do princípio do direito à educação integral e deverá contemplar no seu Projeto Educacional Anual as diferentes formas de acesso e de participação da comunidade local aos espaços e serviços de educação, cultura, esporte, lazer e novas tecnologias que compõem a sua estrutura organizacional, observados os seguintes horários:
|
ORGANIZAÇÃO DOS CEUs |
||
|
CEUs |
- de segunda a
sexta-feira: das 7h às 22h |
funcionamento
ininterrupto |
|
|
interrupção do
atendimento |
dias 1º de janeiro
e 24, 25 e 31 de dezembro |
|
|
bibliotecas e
telecentros |
horários de
funcionamento coincidentes com os do CEU nos finais de semana: atendimento
mínimo de oito horas/dia |
A carga horária dos servidores em exercício nos CEUs deverá ser cumprida na seguinte conformidade:
|
EQUIPES QUE COMPÕEM A GESTÃO, A SECRETARIA GERAL, OS NÚCLEOS |
|
|
- atendimento
ininterrupto, com horários fixados pelos gestores, aprovados pelo Conselho
Gestor e pelo supervisor escolar e
homologados pelo diretor regional de educação, ouvidos os interessados. |
Assegurar: - um servidor da
equipe de Gestão no início e no final de seu funcionamento; - carga horária
semanal distribuída em todos os dias da semana, exceto o(s) dia(s) de
folga(s) semanal(ais); |
|
ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO |
|
|
jornada de 20 horas
semanais |
- de segunda a
sexta-feira - 16 horas distribuídas em quatro dias, assegurando o cumprimento
de jornada diária de quatro horas; |
|
jornada de 40 horas
semanais |
- de segunda a
sexta-feira - 32 horas distribuídas em quatro dias, assegurando o cumprimento
de jornada diária de oito horas;
|
|
ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURAL E DESPORTO |
|
|
jornada de 20 horas
semanais |
- distribuir o número
mínimo de 3(três) aulas ou sua equivalência em turmas por dia, inclusive aos
sábados e domingos; - uma hora semanal
para planejamento individual. |
|
jornada de 40 horas
semanais |
- distribuir o
número mínimo de seis aulas ou sua equivalência em turmas por dia, inclusive
aos sábados e domingos; |
- propostas diferenciadas das contidas neste artigo poderão ser apresentadas para análise e aprovação do supervisor escolar e homologação do diretor regional de educação.
- o descanso semanal remunerado dos profissionais referidos no caput deste artigo deverá ser previsto de forma a não acarretar prejuízos ao desenvolvimento das atividades dos CEUs.
COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
a) elaborar ou redimensionar o seu projeto político-pedagógico e encaminhá-lo, até 18/03/16, para a respectiva Diretoria Regional de Educação para aprovação;
b) encaminhar, até 18/03/16, os Projetos Especiais de Ação - PEAs à respectiva Diretoria Regional de Educação, para análise e aprovação pelo Supervisor Escolar e homologação do diretor regional de educação. O SINPEEM REIVINDICOU QUE TAMBÉM FOSSE FIXADO PRAZO PARA A APROVAÇÃO PELA DRE, MAS NÃO FOI ATENDIDO.
c) garantir horários de atendimento ininterrupto ao público em todos os turnos de funcionamento;
d) definir seu horário de funcionamento para o ano subsequente e torná-lo público no mês de setembro, após aprovação pelo Conselho de escola/CEI/Cieja e ouvido o supervisor escolar;
e) organizar os horários dos agentes escolares/agentes de apoio e auxiliares técnicos de educação – área: inspeção escolar, que podem ser estabelecidos antes ou após o horário de funcionamento da unidade educacional, desde que justificada a necessidade e com ciência do supervisor escolar;
f) proceder à análise das informações do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP) e elaborar o registro individualizado do educando objetivando a continuidade dos estudos, sem suspensão de aulas, no caso das unidades de ensino fundamental, de acordo com as datas especificadas no Calendário de Atividades de 2016;
g) encaminhar a documentação pedagógica do processo de aprendizagem e desenvolvimento dos educandos, às unidades de Ensino Fundamental de destino, até o final de janeiro/2016, no caso das Emeis;
h) organizar os horários dos profissionais de educação que compõem a Equipe Gestora de modo a garantir o atendimento administrativo e pedagógico a todos os turnos de funcionamento da Unidade Educacional;
i) assegurar a presença do diretor de escola/coordenador geral ou do assistente de diretor/assistente de coordenação geral, no início do primeiro e final do último turno das unidades educacionais.
Compete às equipes gestoras das unidades educacionais e dos CEUs, com apoio das Diretorias Regionais de Educação:
a) propor os horários da Equipe Gestora e fixar os da Equipe de Apoio à Educação, consideradas as necessidades de serviço, ouvidos os envolvidos, observadas as seguintes regras:
1. início e término da jornada diária fixados em horas exatas e meias horas;
2. intervalo obrigatório, para refeição no cumprimento da carga horária de oito horas diárias, sendo este intervalo de:
2.1. no mínimo, 30 minutos quando cumprido no interior da unidade educacional;
2.2. no mínimo, uma e, no máximo duas horas quando cumprido em local externo.
b) otimizar os recursos físicos, humanos e materiais, criando as condições necessárias para a realização da ação pedagógica da unidade educacional;
c) promover e acompanhar as ações planejadas e desenvolvidas nas unidades educacionais e a avaliação de seus impactos nos resultados de aproveitamento, na permanência dos educandos e na melhoria das condições de trabalho docente;
d) participar das reuniões de formação e orientações oferecidas pelas Diretorias Regionais de Educação, quando convocadas;
e) dar ciência e orientar os servidores, no início de cada ano, sobre suas responsabilidades, conforme legislação em vigor;
f) assegurar a plena utilização dos recursos financeiros das unidades educacionais e deles prestar contas, observados os prazos estipulados e respeitada a legislação em vigor.
Compete às Diretorias Regionais de Educação:
a) orientar a elaboração do projeto político-pedagógico, acompanhar a sua execução e avaliação, assegurando o fiel cumprimento dos dispositivos estabelecidos nesta portaria, por meio do supervisor escolar;
b) aprovar e homologar os projetos político-pedagógicos das unidades Educacionais a elas vinculadas;
c) aprovar os Projetos Especiais de Ação (PEAs) propostos pelas Unidades Educacionais, mediante análise do supervisor escolar e homologação do diretor regional de educação;
d) homologar os horários de trabalho dos profissionais de educação que compõem a equipe gestora das unidades educacionais e dos CEUs, mediante prévia análise e aprovação do Supervisor Escolar.
e) favorecer a implementação da jornada ampliada para, no mínimo, seis horas diárias aos educandos, com atividades integrantes dos projetos e programas da Secretaria Municipal de Educação que compõem o programa “Mais Educação – São Paulo”, desenvolvidas pelas unidades educacionais, em especial, na articulação com os CEUs e demais equipamentos culturais e esportivos disponíveis na cidade, por meio do diretor regional de educação;
f) favorecer a implementação da educação integral em tempo integral com a expansão do tempo de permanência dos educandos para, no mínimo, sete horas diárias;
g) aprovar os projetos do programa “Mais Educação”, de âmbito federal, e o “Mais Educação São Paulo”;
h) promover a formação e orientar as equipes gestoras quanto as diretrizes educacionais da SME e acompanhar os seus resultados, por meio da ação supervisora.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente