16/11/2015 - Assembleia decide campanha por antecipação de reajustes, por condições de trabalho, saúde e segurança

Todos os indicadores da economia em crise apontam que seus efeitos perversos vão perdurar ainda por alguns anos. Há uma piora com crescimento da inflação e do desemprego.

Durante todo este ano, houve uma piora da taxa de desocupação, que cresce mês a mês, provocada pela desaceleração do crescimento econômico, elevação da taxa de juros, cambio valorizado e outras medidas impostas pelo governo Dilma.

O desemprego é o maior dos últimos dez anos, beirando a taxa de 9%. A inflação também chega à casa dos 10%. E a depender das medidas adotadas pelo governo que, até agora, poupam os bancos que lucram extraordinariamente e punem os trabalhadores, a situação vai se agravar ainda mais nos próximos anos.

Longe de somente apontar para um quadro de catástrofe econômica e aumento crescente da crise política, que envolve o governo e o Congresso Nacional, nós, servidores públicos das diferentes esferas e demais trabalhadores, temos de nos organizar na defesa dos nossos direitos e contra medidas que estão em curso e são prejudiciais aos serviços e servidores públicos.

O governo federal, responsável pelo agravamento da inflação e do desemprego, insiste na volta da CPMF, criação de novos tributos, mudança para exigir mais tempo de contribuição, mais idade e menos direitos previdenciários.

Por outro lado, o governo do Estado aplica uma reorganização da rede de ensino questionada e não aceita pelos educadores estaduais e pela população, que terá mais dificuldade ainda para ter escola e educação de qualidade para os seus filhos.

Na Prefeitura de São Paulo, o prefeito Haddad aprovou lei que substitui a remuneração por subsídio para alguns quadros profissionais, mantém a lei salarial que não assegura, na data-base dos servidores, reajuste anual pelo menos igual à inflação; quer alterar a lei orgânica para que tempos pregressos ao ingresso na Prefeitura não sejam considerados para quinquênios e sexta parte, além de encaminhar para a Câmara Municipal projeto que está em tramitação estabelecendo o Regime de Previdência Complementar. Se aprovado, o servidor que ingressar após a aprovação da referida lei terá como teto de remuneração na aposentadoria o que é pago pelo INSS.

Com um quadro de crise econômica que se agrava e um conjunto de medidas prejudiciais aos trabalhadores públicos e privados, se impõe a necessidade de organização e luta em defesa dos direitos e pelo atendimento às reivindicações.

SITUAÇÃO EXIGE FORTALECIMENTO SINDICAL E LUTA

Historicamente, o SINPEEM tem sido entre os sindicatos de servidores o que organiza, convoca e realiza mobilizações com a participação de milhares de profissionais de educação, para exigir negociações e atendimento às reivindicações da categoria. A tática de conjugar negociação com mobilização e luta tem alcançado resultados positivos. Somos a entidade sindical que, por meio da competente defesa dos nossos direitos e reivindicações e realização de greves, manifestações r passeatas obtivemos, entre 2008 e 2014, reajustes acima da inflação, enquanto as demais categorias dos servidores tiveram 0,01% como reajuste geral na data-base.

LUTAR PARA MANTER OS DIREITOS E CONQUISTAR MAIS

Em maio deste ano, os padrões de vencimentos dos profissionais de educação ativos e aposentados foram reajustados em 5,54%, correspondente à primeira parcela de um total de 15,38%, que conquistamos com a greve realizada no ano passado. No entanto, este percentual, pela primeira vez, desde 2008, ficou abaixo da inflação deste ano que, segundo estimativas, baterá em aproximadamente 10%.

Nossa reação não pode ser adiada. E, assim compreendendo, decidimos no Congresso realizado em outubro e na assembleia geral ocorrida em 13 de novembro, retomar as pressões para que o prefeito Haddad cumpra a cláusula do Protocolo de Negociação assinado na data-base deste ano. Exigimos a reabertura de negociação para tratar da aplicação antecipada de todos os índices que conquistamos e que estão programados para serem aplicados até maio de 2018 e atendimento às nossas demais reivindicações.

2016: ANO DE ELEIÇÃO E DE LUTA POR NOSSOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES

O plano contendo nossas reivindicações, ações e calendário de lutas aprovado no Congresso que realizamos em outubro e na assembleia geral de 13 de novembro levou em consideração o fato de, no próximo ano, termos eleição para prefeito. Haddad é candidato à reeleição e, no momento, não está nada bem nas pesquisas de opinião sobre o seu desempenho.

Mas, se por um lado isto pode ser usado por nós para pressionar Haddad, conseguir o atendimento às nossas reivindicações, também nos coloca a necessidade de planejarmos e atuarmos para que a nossa luta envolva toda a categoria e exerça enorme pressão. Afinal, em ano eleitoral, temos de conquistar e ter os direitos que implicam em despesas para a Prefeitura aprovados até o final do mês de março.

Em 02 de abril, terá início a vigência da lei eleitoral, data a partir da qual há restrições para a concessão de reajustes superiores à inflação acumulada nos meses do ano corrente. Portanto, considerando o ano que teremos, a disputa eleitoral com Haddad, candidato à reeleição; a nossa reivindicação de negociação e antecipação dos índices de reajustes já aprovados para ser aplicados até 2018, a ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA aprovou:

1 - Reivindicações:

a) defesa da escola pública estatal, gratuita, laica e de qualidade social para todos, em todos os níveis;

b) valorização dos profissionais dos Quadros do Magistério e de Apoio à Educação, com a antecipação das incorporações, finalizando em maio de 2016 e totalizando 20,68%, dos seguintes índices:

• 3,74%, aprovado para maio de 2016;

• 5,39%, aprovado para novembro de 2016;

• 5%, aprovado para maio de 2017;

• 4,76%, aprovado para maio de 2018.

c) estabelecer novos valores de pisos para os Quadros do Magistério e de Apoio, em cumprimento ao artigo 100 da Lei nº 14.660/2007.

d) revisão e ampliação dos módulos dos Quadros do Magistério e de Apoio à Educação;

e) garantia de um terço de hora/atividade para a JB, JBD e J-30;

f) exigência de política contínua de formação para os profissionais dos Quadros do Magistério e de Apoio, garantindo a lotação nas unidades;

g) exigência de redução da quantidade de alunos por sala/turma/agrupamento;

h) contra a imposição das salas mistas e respeito ao projeto político-pedagógico da escola;

i) fim das terceirizações dos serviços e dos convênios para o atendimento à demanda da educação infantil;

j) exigência de verbas públicas exclusivamente para as escolas públicas;

k) direitos iguais para os profissionais de educação dos CEIs, Emeis, Emefs, Emefms, Ciejas e Emebss, ativos e aposentados;

l) exigência de direito de integração na Jeif a todos que por ela optarem;

m) medidas de segurança no entorno das escolas, além de investimento da Secretaria de Cultura em equipamentos que garantam atividades culturais e esportivas para crianças e adolescentes;

n) democratização das relações internas nas escolas, com Conselho de caráter deliberativo, na elaboração, aprovação e execução do projeto político-pedagógico, organização e funcionamento das unidades educacionais;

o) mesmos critérios de evolução funcional para os profissionais do Quadro do Magistério e Quadro de Apoio da Educação;

p) enquadramento automático de todos os professores e gestores com 23 anos ou mais nas referências finais acrescidas às tabelas, inclusive para os aposentados;

q) redução dos interstícios de tempo para enquadramento por evolução funcional dos cargos de ATE e agente escolar;

r) transformação do cargo de agente escolar e inclusão do agente de apoio ao QPE e imediata realização de concurso público para agente escolar;

s) não à transformação da remuneração dos profissionais de educação em subsídios;

t) exigência do fim do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP), nos termos que foi implantado pela SME;

u) redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução de salários para o Quadro de Apoio e gestores;

v) apoiar a luta dos profissionais de educação do Estado de São Paulo, nos posicionando contra a reorganização da rede estadual de ensino. Não ao fechamento de salas e de escolas, contra a demissão de professores e contra o ataque aos direitos da população de estudar próximo à sua residência;

w) contra o Sampaprev;

x) cobrar do governo o estabelecimento de prazos máximos para o cadastramento de títulos e publicação de evolução funcional;

y) contra o Cref.

2 - Cobrar de Haddad a aplicação dos itens que constam no Protocolo de Negociação.

3 - Exigir a aplicação da soma dos reajustes conquistados nas greves que realizamos e sua aplicação integral até maio de 2016, conforme a alínea b das reivindicações.

4 - Calendário de mobilização e luta:

a) exigir que as reuniões de negociação com o governo sejam realizadas até a próxima reunião de representantes sindicais do SINPEEM, marcada para o dia 02 de dezembro;

b) ter como pauta principal da reunião do dia 02 de dezembro os informes sobre as reuniões de negociação e a organização da categoria para enfrentar a resistência do governo, caso não nos atenda;

c) organizar os representantes para no início do ano letivo, junto com a eleição dos representantes sindicais de cada unidade; debater, aprovar e organizar a participação da categoria nas mobilizações por reajuste, aumento dos pisos, melhores condições de trabalho, contra a retirada de direitos previdenciários, saúde e segurança;

d) convocar e realizar a primeira reunião de representantes de 2016 em 19 de fevereiro;

e) realizar a reunião do dia 19 de fevereiro com o objetivo de organizar a participação de toda a categoria na campanha salarial e por direitos;

f) realizar paralisação, manifestação e assembleia geral, com indicativo de início de greve, no dia 26 de fevereiro, caso o governo não atenda às nossas reivindicações.

A UNIDADE E A LUTA DA CATEGORIA SÃO NECESSÁRIAS E DETERMINANTES PARA
A DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS E OBTENÇÃO DE CONQUISTAS.

JUNTOS SOMOS FORTES!

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente