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23/11/2015 - Educação integral x Programa "São Paulo Integral", anunciado pelo prefeito

        O prefeito Haddad anunciou, por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial, que será instituído em unidades de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino o Programa "São Paulo Integral", com o objetivo de aumentar o tempo de permanência dos educandos na escola, nos TERRITÓRIOS EDUCATIVOS e nas comunidades de aprendizagem.

        Quem já leu a minuta da portaria, disponível no site da Secretaria Municipal de Educação, concluirá que não se trata de um programa que instituirá a educação integral em tempo integral, mas um programa de ampliação do tempo de permanência do aluno na escola. Senão vejamos:

        • o artigo 2º da portaria diz que o programa se fundamenta em diretrizes e princípios, entre eles, o da cidade como TERRITÓRIO EDUCATIVO" em que os diferentes espaços, tempos e atores, compreendidos como agentes pedagógicos, podem assumir intencionalidade educativa e favorecer o processo de formação das crianças e adolescentes para além da escola;

        • já no artigo 3º, da mesma portaria, está determinado que para a adesão ao Programa "São Paulo Integral" as unidades educacionais deverão observar os seguintes critérios:

        I - espaços e territórios educativos, com o número de educandos a serem envolvidos em turno de tempo integral;

        II - intenção expressa da comunidade escolar em aderir ao Programa "São Paulo Integral", OUVIDO o Conselho de Escola;

        III - garantia de permanência do educando em turno de tempo integral, ou seja, sete horas diárias totalizando oito horas/aula durante todo o período de efetivo trabalho educacional.

        Pois bem, ao final da leitura integral da portaria, não se encontrará nenhuma definição ou relação de equipamentos/espaços, além da própria unidade escolar, que integram os "territórios educativos". A impressão que fica é que teremos o retorno do "Programa São Paulo é uma escola", implantado na rede municipal de São Paulo, pelo secretário Pinotti, no início da gestão do ex- prefeito Serra. 

        O tempo de permanência do aluno aumentou, mas com atividades realizadas estritamente na escola e por oficineiros, contratados por ONGs. Tudo na portaria leva à conclusão de que ocorrerá o mesmo nas unidades que optarem pelo programa anunciado agora. Haverá acréscimo do tempo de permanência do aluno na escola. A diferença, mas insuficiente para indicar a qualquer escola que opte por aderir ao Programa "São Paulo Integral", do prefeito Haddad, é que as práticas pedagógicas que integram o que a SME denominou como "Territórios do Saber" serão de competência de professores da rede, que poderão receber as horas/aula, além de sua jornada, a título de TEX, ou ainda poder usá-las para serem integrados à jornada de opção. 

        Não há na referida portaria qualquer referência à redução da quantidade de alunos por sala/turma/agrupamento e garantia de logística, materiais e recursos humanos compatíveis com as necessidades decorrentes da ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola. Indicar que haverá o acréscimo de um docente e um ATE nas unidades que aderirem ao programa, no ciclo de alfabetização, com atendimento de no mínimo, três turmas e desde que considerando a totalidade das turmas dos respectivos anos do ciclo, iniciando pelo primeiro ano, já dá o tamanho da insuficiência de pessoal e dos problemas para a unidade. 

        Por tudo que está disposto na portaria, além dos problemas que poderão ocorrer com professores que acumulam cargos, fica evidente que se trata de um programa que amplia o tempo de permanência do aluno na escola. Portanto, escola de tempo integral muito distinta e aquém da necessária educação integral.

        O debate está posto e, cientes da propaganda oficial do governo, que vende este seu programa para a opinião pública como fato positivo para a melhoria do ensino público, devemos dele participar, esclarecendo que ampliar o tempo de permanência das crianças e adolescentes nas escolas, nas condições que temos, é dar a eles escolas em condições ruins por mais tempo. Não devemos nos furtar ao debate e atuar para envolver toda a comunidade.
 
        A adesão ao programa se dará por opção da comunidade escolar, aprovada pelo Conselho. Da forma como está, fica difícil acreditar que algum profissional de educação encontre motivos para defendê-lo.
 
        O prefeito afirmou que sua meta é implantar este programa em pelo menos 100 escolas. Se já é possível reduzir a quantidade de turnos, por que não se reduz antes a quantidade de alunos por sala/turma/agrupamento? 

        Educação sempre!

        Veja a íntegra da minuta da Portaria publicada no site da SME: http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/minuta/sao-paulo-integral/#




A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente
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