Ofício 1050/2015-SME.G - TID 14392297 - DOC 13/2016 - (DOC de 07/01/2016, página 01)
Autorização para nomeação de 658 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento dos cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação – SME às fls. 1/7, acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestação de fls. 14, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls. 11/13), da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 16 e 22) e da Junta Orçamentário-Financeira – JOF (fls. 17/21), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei 16.099/2014, dos Decs. 55.839/2015 e 54.851/2014, bem como da Lei Complementar Federal 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 658 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento dos cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação, da Carreira do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.