Decreto nº 56.843 (DOC 03/03/2016, página 01)
DE 2 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre denominação de escola municipal de educação infantil.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO as contribuições da homenageada no cenário educacional, atuando em defesa de uma educação infantil de qualidade e dos direitos da criança, bem como na promoção da igualdade racial,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Fúlvia Rosemberg a Escola Municipal de Educação Infantil Cidade Tiradentes I, criada pelo Decreto nº 53.511, de 1º de novembro de 2012, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de março de 2016, 463º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA, secretário municipal de Educação
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2016.