Decreto nº 56.876 (DOC de 17/03/2016, página 01)
DE 16 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Gaivotas, localizada na Estrada Canal de Cocaia, nº 5.000, Distrito do Grajaú, vinculada à Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de março de 2016, 463º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA, Secretário Municipal de Educação
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de março de 2016