Comunicado nº 412 (DOC de 06/04/2016, página 45)
DE 05 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou a coordenadora da Coped, COMUNICA a realização do curso “Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo”, em parceria com o programa "Escravo nem pensar!" e a Biblioteca Monteiro Lobato, conforme especificações a seguir:
I - JUSTIFICATIVA:
Nos últimos anos, é notável o crescimento das comunidades de imigrantes no Município de São Paulo, principalmente de latinos (bolivianos, paraguaios e peruanos) e, mais recentemente, de haitianos, africanos e sírios. Grande parte deles vem ao Brasil em busca de trabalho e melhoria de vida, acompanhada de seus filhos. Muitos desses jovens estão nas escolas da rede pública do Município, enfrentando dificuldade de se integrar por causa da língua e das referências culturais, e também, por muitas vezes, são alvo de preconceito e de xenofobia. Além disso, as suas famílias podem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que as tornam suscetíveis ao aliciamento e à exploração no trabalho, levando-as à situações de trabalho escravo. Por isso, a Secretaria Municipal de Educação, com o Programa Escravo, Nem Pensar! da ONG Repórter Brasil realiza o curso “Migração Como Direito Humano: Rompendo o Vínculo com o Trabalho Escravo” para formar Profissionais da Educação para que realizem atividades educacionais sobre migração e de prevenção ao trabalho escravo, com o objetivo de que essas informações alcancem a comunidade de imigrantes vulneráveis, conforme estabelece o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (metas 38 e 39).
II - OBJETIVOS:
- estimular a discussão sobre o conceito de trabalho escravo e tráfico de pessoas nas unidades da rede municipal de ensino, conforme prevê o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (metas 38 e 39), através da proposição de ações pedagógicas e projetos relacionados ao tema;
- subsidiar os coordenadores pedagógicos com aportes conceituais e metodológicos, com vistas a fomentar e desenvolver projetos educativos relacionados ao direito à migração e à prevenção ao trabalho escravo contemporâneo em escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, onde há concentração de jovens migrantes e/ou descendentes de migrantes;
- mobilizar os profissionais da educação da rede municipal de São Paulo a assumirem uma postura de acolhimento para que possam orientar e estimular os jovens a fazerem o mesmo, criando assim um ambiente formativo que fomente as práticas
de respeito à diversidade.
III - CONTEÚDO
A formação terá como temas centrais a migração e as condições de trabalho. Os subtemas são: as causas e tipos de migração; tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; fluxos migratórios atuais no Brasil e em São Paulo; marcos legais relacionados à migração; o conceito de trabalho escravo, dados estatísticos e a ocorrência desse crime na construção civil e na confecção têxtil de São Paulo; experiências educativas de abordagem da migração e do trabalho escravo em sala de aula.
IV – METODOLOGIA
As aulas contarão com atividades expositivas, recursos audiovisuais (documentários, músicas e animações) e multimídia, debate, dinâmicas pedagógica, leitura e análise de material didático e manuais de orientação pedagógica, com uso da Plataforma Digital Ipê, elaborados pelo programa Escravo, nem pensar!. O acompanhamento pedagógico servirá para orientar o desenvolvimento das atividades nas escolas pelos coordenadores pedagógicos com professores e alunos. Os participantes do curso deverão, no decorrer do percurso formativo, compartilhar as discussões e vivências das quais participaram e utilizando-se da metodologia proposta, desenvolver projetos com a finalidade de promover a discussão do tema da migração e/ou trabalho escravo em suas unidades educacionais.
V – PÚBLICO-ALVO:
assist. técnico de educação I, coord. pedagógico, diretor de escola, professor de educação infantil, professor de educação infantil e ensino fundamental I, professor de ensino fundamental II e médio e supervisor escolar, inscritos pelas Diretorias Regionais de Educação do Butantã, Freguesia/Brasilândia, Guaianases, Jaçanã/Tremembé, Ipiranga, Itaquera, Penha, Pirituba, São Mateus, São Miguel e Santo Amaro, que são aquelas onde se concentra a maioria das matrículas de migrantes e descendentes de migrantes.
VI - CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 horas.
VII - CRONOGRAMA:
MÓDULO I:
AULA 1 - 07/04/2016, das 8h às 17h: apresentação do curso e do conteúdo a ser abordado. Contextualização das correntes migratórias contemporâneas. Acesso aos recursos que serão utilizados no decorrer do percurso formativo.
AULA 2 - 14/04/2016, das 9h às 13h: conceito de trabalho e a problemática da ocorrência do trabalho escravo na contemporaneidade. Análise de dados estatísticos e a ocorrência na confecção têxtil de São Paulo.
AULA 3 - 28/04/2016, das 9h às 13h: experiências educativas de abordagem da migração e do trabalho escravo em sala de aula: caminhos e possibilidades.
AULA 4 - 05/05/2016, das 9h às 13h: apresentação da metodologia que será utilizada para a realização dos projetos nas unidades educacionais , bem como, da forma de acompanhamento por parte da equipe de formadores.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO: Biblioteca Municipal Monteiro Lobato - Rua General Jardim, 485 – Vila Buarque, São Paulo – SP.
VIII - TOTAL DE VAGAS: 50 vagas por turma
QUANTIDADE DE TURMAS: 1
IX - REGENTES: Natália Suzuki, RG 32.418.128-0 e Thiago Casteli, RG 30.777.469-7.
X- CERTIFICAÇÃO
Farão jus à certificação os participantes que obtiverem frequência mínima 100% (cem por cento) e aproveitamento satisfatório (S), além de realizarem as atividades propostas durante o curso.
XI - INSCRIÇÕES (LOCAL, HORÁRIO, DOCUMENTOS NECESSÁRIOS)
A inscrição para o curso será realizada junto ao SME/Coped/NTC/NEER e divulgado pelas Dipeds das Diretorias Regionais de Educação que são público-alvo da ação formativa (Butantã, Freguesia/Brasilândia, Guaianases, Jaçanã/Tremembé, Ipiranga, Itaquera, Penha, Pirituba, São Mateus, São Miguel e Santo Amaro) e suas respectivas unidades educacionais indicadas para participação no curso.
XII- ÁREA PROMOTORA: Coped/NTC/Núcleo de Educação Étnico-Racial, em parceria com o programa "Escravo, nem pensar!" e a Biblioteca Monteiro Lobato.