Promoção por Antiguidade (DOC de 08/04/2016, páginas 58 a 145)
ANO-BASE 2015/EXERCÍCIO 2016 - LISTAGEM PRÉVIA
O Departamento de Gestão de Carreiras - DGC, em cumprimento ao que dispõe o art. 69 da Lei 8989/79 e art. 114 da Lei nº 13.748/04, divulga a CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA dos funcionários
concorrentes à Promoção por Antiguidade, Ano-Base 2015/Exercício 2016.
I - OBSERVAÇÕES GERAIS
1 - Não constam desta relação:
1.1 - Os funcionários que não completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no GRAU, até 31/12/2015 (parágrafo 2º do art. 68 da Lei 8989/79 com a nova redação do art. 113 da Lei
13.748/2004);
1.2 - Os que estão no Grau "E";
1.3 - Os contratados ou admitidos;
1.4 - Os ocupantes de cargos em comissão e que não são efetivos em outro cargo do Quadro da PMSP;
1.5 - Os que se encontram impedidos conforme art. 112 da Lei nº 13.748;
1.6 - Os optantes pelas carreiras do PCCS - "Plano de Cargos, Carreiras e Salários", do Nível Básico Lei nº 13.652/03 e Nível Médio Lei 13.748/04, Nível Superior 14.591/07, PCCS da Saúde, 14.713/08;
1.7 - Os optantes pelas carreiras do QAA Lei nº 16.119/15, QSA 16.122/15;
1.8 - Os optantes pelas carreiras do QTG Lei nº 16.239/15;
1.9 - Os optantes pelas carreiras do QAV Lei nº 16.417/06 e QEAG nº 16.414/06.
II - INSTRUÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
1- Da presente Listagem poderão ser interpostos RECURSOS, nos termos do art. 114 da Lei 13.748, no período de 11/04/2016 a 20/04/2016, das 10h às l6h horas, na Unidade de Recursos Humanos - (URH Central), da Secretaria / Subprefeitura / Coordenarias de Educação e Coordenadorias de Saúde onde o funcionário encontra-se lotado, conforme endereços
abaixo discriminados:
Observação: a lista está disponível para consulta e impressão nas páginas 58 a 145 do DOC de 08/04/2016 (www.imprensaoficial.com.br).