Portaria SME nº 3.248 (DOC de 03/05/2016, página 03) – republicada por ter saído com incorreção no DOC de 28/04/2016, página 11
DE 27 DE ABRIL DE 2016
ANEXO II DA PORTARIA SME Nº 3.248, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Limites da Jornada Especial de Horas/Trabalho Excedente- HTE
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nº de
horas/aula excedentes previstas e atribuídas - semanal
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nº de
horas/atividade previstas por local de prestação - semanal
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01 a 05 |
0 |
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06 a 10 |
01 (na escola) |
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11 a 16 |
02 (1 na escola/1 local livre escolha) |
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17 a 25 |
03 (2 na escola/ 1 local livre escolha) |