Boa tarde!           Sexta 24/03/2017     14:59
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REPREENSÃO

     A pena será aplicada, por escrito, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.

     LEGISLAÇÃO: Decreto nº 43.233, de 22/05/2003 – Lei nº 8.989, artigo 187, de 29/10/1979. 
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