Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 16/2015 (DOC de 03/06/2016, página 109)
Institui o Prêmio Heitor Villa-Lobos da Educação Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio Heitor Villa-Lobos da Educação Municipal, que será entregue, anualmente, no mês de novembro, em sessão solene a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo especialmente convocada para este fim.
Parágrafo único. A entrega do referido Prêmio fará parte, como evento de caráter institucional, do Calendário Oficial de Eventos da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 2º - O Prêmio Heitor Villa-Lobos será destinado às unidades escolares municipais (CEls, Emeis, Ciejas, Emefs) e aos respectivos professores que apresentem projetos inovadores e promissores na área da Educação Musical.
Art. 3º - A concessão do Prêmio será deliberada por comissão composta por membros indicados pelas seguintes entidades:
I - SME - Secretaria Municipal de Educação;
II - SMC - Secretaria Municipal de Cultura;
III - Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo;
IV - Fórum Municipal de Educação;
V - OMB - Ordem dos Músicos do Brasil (Regional São Paulo);
VI - ABEM - Associação Brasileira de Educação Musical (Regional São Paulo);
VII - SINPEEM - Sindicato dos Profissionais da Educação do Ensino Municipal de São Paulo.
Art. 4º - Ao premiado será entregue diploma como sinal de reconhecimento do Legislativo Paulistano ao trabalho realizado, além da ampla divulgação do/a homenageado/a pelos meios disponíveis.
Art. 5º - A Mesa expedirá as normas necessárias à regulamentação da presente Resolução.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento em 01/06/2016.
Jonas Camisa Nova - DEM - presidente
Jair Tatto - PT - relator
Adolfo Quintas - PSD
Atílio Francisco - PTB
Aurélio Nomura - PSDB
Ota - PSB
Ricardo Nunes - PMDB