Despacho do prefeito – 6016.2016/0001704-9 (DOC de 10/06/2016, página 01)
Secretaria Municipal de Educação - Pedido de autorização para nomeação de 1.249 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas, pela Secretaria Municipal de Educação, acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestação de 0458069 e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão 0532200, 0537590, da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico 0562383, 0564371 e da Junta Orçamentária Financeira - JOF 0564178, no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 16.334/2015, dos Decretos nº 56.779/16 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 1.249 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.