Despacho do coordenador - SME/Coad GABINETE (DOC de 08/07/2016, página 81)
2015-0.030.760-9 - SME/DOT – Núcleo de Avaliação Educacional - Edital de credenciamento de palestrantes/formadores para atuarem no Núcleo de Avaliação Educacional - NAE.
À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Edital de Credenciamento n° 001/2015 – SME/DOT-NAE, publicado no Diário Oficial da Cidade de 28/03/2015, a avaliação dos inscritos pela Comissão instituída pela Portaria SME nº 7.376/2015 (fls. 55/57), o resultado do sorteio público para estabelecimento da ordem de contratação (fl. 77), e, ainda, o disposto no art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, o contido no parecer da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, ementado sob nº 10.178, e as manifestações de SME/Coped e da Assessoria Jurídica a respeito, CONVALIDO os atos administrativos adotados e tendentes ao credenciamento complementar de palestrantes/formadores para atuarem no Núcleo de Avaliação Educacional – NAE, e HOMOLOGO a nova listagem oriunda do Edital de Credenciamento n° 001/2015 – SME/DOT-NAE, conforme ata de fls. 74/76.