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SINPEEM: UMA HISTÓRIA DE LUTAS

     Fundado em 19 de novembro de 1988, o Sindicado dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), sucessor da Associação dos Professores e Especialistas em Educação no Ensino Municipal (Apeeem), representa os docentes, os gestores educacionais e o quadro de apoio.

     O trabalho do SINPEEM é baseado na organização por local de trabalho feita pelos representantes sindicais, que se reúnem a cada dois meses, além das discussões nas reuniões do Conselho Geral do sindicato, nas assembleias e no congresso anual.

     Numa breve cronologia das atividades do SINPEEM, nos 20 anos de existência, em defesa dos direitos dos profissionais de educação, vale a pena destacar:

1988

     O SINPEEM contava com apenas 1.600 associados, número que foi crescendo paulatinamente no decorrer dos anos, transformando o sindicato na organização responsável pelas conquistas referentes à regulamentação do regime jurídico de contratação.

     Também participou ativamente na elaboração da Constituição Federal, em defesa dos direitos dos servidores públicos.

1989
     O sindicato realizou campanha pelos direitos dos professores e demais funcionários comissionados.
1990
     Iniciou a campanha pelo Estatuto do Magistério.
1992

     Conquistou a aprovação do Estatuto do Magistério, que organizou e assegurou:

     · plano de carreira do magistério;

     · jornada especial integral (antiga jornada de trabalho integral);

     · investimentos em concursos;

     · concurso de acesso;

     · evolução funcional;

     · organização do quadro do ensino;

     · gestão democrática com conselho deliberativo;

     · criação do cargo de professor adjunto;

     · direito de afastamento sindical para participação da categoria em congressos, reuniões de representantes, entre outros eventos.

     A conquista da jornada especial integral foi o resultado concreto da defesa e vitória do SINPEEM pela melhoria da qualidade de ensino. A JEI, implantada somente no município de São Paulo, nada mais é que reconhecimento do trabalho do professor, que envolve a regência e todas as atividades correlatas. Com a medida, o professor passou a cumprir 25 horas em sala de aula e a ter 15 horas para o planejamento de aulas, discussões e desenvolvimento de projetos para melhorar o ensino público.

1993

     Com o governo municipal de Paulo Maluf, o SINPEEM teve de intensificar sua luta para manter os direitos dos profissionais de Educação, pressionando a administração, para que fossem aplicados recursos no setor, e a Câmara Municipal, para que fiscalizasse a destinação dessas verbas. Pressionou também a Secretaria Municipal de Educação, para que os direitos da categoria fossem mantidos e garantidos.

     No mesmo ano o SINPEEM conquistou a aprovação da Lei nº 11.434/93, que deu origem ao Quadro de Profissionais de Educação, incluindo nele o quadro de apoio, que passou a contar com o cargo de auxiliar técnico de educação (ATE).

     A lei também determinou e assegurou

     · realização periódica de concursos para o quadro de apoio e docentes; o pagamento hora/aula para PDIs e professores do ensino fundamental;

     · isonomia quanto ao valor hora/aula entre os docentes;

     · direito de evolução funcional para o quadro de apoio;

     · pagamento da JEI para os aposentados;

     · direito de opção por jornadas especiais aos professores estáveis e também aos comissionados.

1994

     O sindicato participou de mobilizações por reposição salarial e integrou os movimentos em defesa da escola pública independente e de qualidade e o “Defenda São Paulo”, contra a corrupção na administração pública.

     Realizou caravanas a Brasília contra os projetos de reformas da Previdência e administrativa, que subtraíam direitos dos servidores. Além disso, organizou campanhas em defesa da aposentadoria especial do magistério.

1995
     O SINPEEM resistiu à decisão de Paulo Maluf de retirar o reajuste referente ao mês de fevereiro (81%) e ingressou na Justiça contra a lei do então prefeito, o que acabou gerando a participação de 29 mil associados em ações pelo reajuste.
1996

     O sindicato adquiriu imóvel para a construção de sua sede.

     Mantendo sua luta pelos direitos da categoria, participou do movimento pela CPI da Educação, que tinha como finalidade apurar a aplicação de recursos.

1997
     O SINPEEM inaugurou sua sede na avenida Santos Dumont, 596, Ponte Pequena, num prédio com auditório para 400 pessoas.