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SINPEEM: UMA HISTÓRIA DE LUTAS

     Fundado em 19 de novembro de 1988, o Sindicado dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), sucessor da Associação dos Professores e Especialistas em Educação no Ensino Municipal (Apeeem), representa os docentes, os gestores educacionais e o quadro de apoio.

     O trabalho do SINPEEM é baseado na organização por local de trabalho feita pelos representantes sindicais, que se reúnem a cada dois meses, além das discussões nas reuniões do Conselho Geral do sindicato, nas assembleias e no congresso anual.

     Numa breve cronologia das atividades do SINPEEM, nos 20 anos de existência, em defesa dos direitos dos profissionais de educação, vale a pena destacar:

1988

     O SINPEEM contava com apenas 1.600 associados, número que foi crescendo paulatinamente no decorrer dos anos, transformando o sindicato na organização responsável pelas conquistas referentes à regulamentação do regime jurídico de contratação.

     Também participou ativamente na elaboração da Constituição Federal, em defesa dos direitos dos servidores públicos.

1989

     O sindicato realizou campanha pelos direitos dos professores e demais funcionários comissionados.

1990

     Iniciou a campanha pelo Estatuto do Magistério.

1992

     Conquistou a aprovação do Estatuto do Magistério, que organizou e assegurou:

     · plano de carreira do magistério;

     · jornada especial integral (antiga jornada de trabalho integral);

     · investimentos em concursos;

     · concurso de acesso;

     · evolução funcional;

     · organização do quadro do ensino;

     · gestão democrática com conselho deliberativo;

     · criação do cargo de professor adjunto;

     · direito de afastamento sindical para participação da categoria em congressos, reuniões de representantes, entre outros eventos.

     A conquista da jornada especial integral foi o resultado concreto da defesa e vitória do SINPEEM pela melhoria da qualidade de ensino. A JEI, implantada somente no município de São Paulo, nada mais é que reconhecimento do trabalho do professor, que envolve a regência e todas as atividades correlatas. Com a medida, o professor passou a cumprir 25 horas em sala de aula e a ter 15 horas para o planejamento de aulas, discussões e desenvolvimento de projetos para melhorar o ensino público.

1993

     Com o governo municipal de Paulo Maluf, o SINPEEM teve de intensificar sua luta para manter os direitos dos profissionais de Educação, pressionando a administração, para que fossem aplicados recursos no setor, e a Câmara Municipal, para que fiscalizasse a destinação dessas verbas. Pressionou também a Secretaria Municipal de Educação, para que os direitos da categoria fossem mantidos e garantidos.

     No mesmo ano o SINPEEM conquistou a aprovação da Lei nº 11.434/93, que deu origem ao Quadro de Profissionais de Educação, incluindo nele o quadro de apoio, que passou a contar com o cargo de auxiliar técnico de educação (ATE).

     A lei também determinou e assegurou

     · realização periódica de concursos para o quadro de apoio e docentes; o pagamento hora/aula para PDIs e professores do ensino fundamental;

     · isonomia quanto ao valor hora/aula entre os docentes;

     · direito de evolução funcional para o quadro de apoio;

     · pagamento da JEI para os aposentados;

     · direito de opção por jornadas especiais aos professores estáveis e também aos comissionados.

1994

     O sindicato participou de mobilizações por reposição salarial e integrou os movimentos em defesa da escola pública independente e de qualidade e o “Defenda São Paulo”, contra a corrupção na administração pública.

     Realizou caravanas a Brasília contra os projetos de reformas da Previdência e administrativa, que subtraíam direitos dos servidores. Além disso, organizou campanhas em defesa da aposentadoria especial do magistério.

1995

     O SINPEEM resistiu à decisão de Paulo Maluf de retirar o reajuste referente ao mês de fevereiro (81%) e ingressou na Justiça contra a lei do então prefeito, o que acabou gerando a participação de 29 mil associados em ações pelo reajuste.

1996

     O sindicato adquiriu imóvel para a construção de sua sede.

     Mantendo sua luta pelos direitos da categoria, participou do movimento pela CPI da Educação, que tinha como finalidade apurar a aplicação de recursos.

1997

     O SINPEEM inaugurou sua sede na avenida Santos Dumont, 596, Ponte Pequena, num prédio com auditório para 400 pessoas.

1998

     A entidade participou efetivamente do movimento de impeachment do prefeito Celso Pitta. Também realizou caravanas a Brasília e várias manifestações. Com essa luta conseguiu garantir a devolução de 23,52% das perdas salariais, parcelados em cinco vezes.

     Aprovação da Emenda Constitucional nº 20 (Previdência).

1999

     Durante o ano foram realizadas várias manifestações pela manutenção dos direitos dos profissionais de Educação.

     Para atender melhor aos associados, o SINPEEM ampliou o Departamento Jurídico. Editou a revista de Educação e iniciou a campanha de sindicalização.

2000

     O Congresso Anual do SINPEEM reuniu 4.200 pessoas, com o comparecimento de candidatos à Prefeitura, entre eles Marta Suplicy, que se comprometeu em ampliar a verba da Educação, democratizar o ensino público municipal, valorizar o profissional da área, entre outras promessas que não foram cumpridas ao longo de seu mandato.

2001

     Organizou movimento de resistência contra a redução de verbas da Educação proposta pelo governo Marta Suplicy, com protestos e outros atos realizados durante todo o ano.

     Infelizmente, em dezembro de 2001, a proposta do Executivo foi aprovada e os recursos da Educação foram reduzidos de 30% para 25%.

2002

     O SINPEEM lutou e conseguiu barrar a portaria do Executivo que mudava a base de cálculo dos quinquênios e sexta parte. Conseguiu reajuste de 6% para os profissionais da Educação.

2003

     O sindicato participou do fórum das entidades dos servidores municipais e organizou a campanha salarial unificada. Realizou também uma campanha na televisão pelos direitos e valorização dos profissionais de Educação.

     No mesmo ano, o SINPEEM conseguiu garantir a data-base da categoria para o mês de maio e os direitos da carreira do magistério e dos demais profissionais da área.

     Garantiu, ainda, o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) com recursos vinculados à Educação.

2004

     Iniciou a campanha salarial em fevereiro e organizou a greve no mês de maio. Promoveu diversas manifestações, com a participação de milhares de educadores. Após muita insistência e luta, garantiu a evolução do quadro de apoio e de direitos de carreira.

2005

     Em 2005, na gestão do prefeito José Serra, o sindicato manteve a luta por melhores salários e condições dignas de trabalho, exigindo a valorização dos profissionais de educação, redução do número de alunos por sala de aula, fim das terceirizações, realização de concursos para o provimento de cargos, entre outras reivindicações.

     Iniciou em março a campanha salarial da categoria, com a realização de várias manifestações, caminhadas e marcha em defesa da educação pública de qualidade. A exemplo de outros anos, também promoveu diversos cursos de formação no Centro de Formação e nas subsedes.

2006

     Com a luta da categoria, o sindicato realizou várias manifestações durante o ano, que culminaram com a maior greve da categoria, após 19 anos, reunindo milhares de profissionais de educação da rede municipal de ensino. Foram 17 dias de paralisação para pressionar o governo a atender às reivindicações funcionais, educacionais e salariais. Com este movimento, a categoria conquistou o pagamento dos 17 dias parados, a não-aplicação de qualquer punição, a voltas das salas de leitura e dos laboratórios de informática, mudanças na distribuição do Leve-Leite, o fim do pré e pós aula, antecipação do 13º salário, auxílio-alimentação, compromisso com apresentação de política salarial, evolução do quadro de apoio, permanência de 300 agentes de apoio na educação, férias coletivas nos CEIs, aumento do valor da GDE, entre outros.

2007

     O SINPEEM não deu trégua ao governo. Contra a política de gratificações, iniciou a mobilização da categoria, que voltou às ruas, com manifestações e assembleias em praticamente todos os meses do ano.

     Pressionou e conseguiu a reestruturação dos quadros e das carreiras dos profissionais de educação, através da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007. Esta lei garantiu à categoria a incorporação das gratificações criadas em 2006 para os profissionais de educação ativos, aposentados e readaptados, restabelecendo o princípio da isonomia. Uma grande conquista da categoria. Vitória do SINPEEM!

     O sindicato também ingressou na Justiça solicitando o pagamento da então Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) aos aposentados.

2008

     O SINPEEM pressionou o governo para que o percentual de 37,5%, a título de incorporação das gratificações, fosse aplicado integralmente. Porém, a Prefeitura aplicou, em maio, 20% aos padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação ativos, aposentados e readaptados, com a garantia, em lei, de que os 17,5% seriam aplicados em duas parcelas, em maio de 2009 e maio de 2010. Ingressou com representação no Ministério Público para que fossem apuradas irregularidades na terceirização da merenda escolar.

2009

     O SINPEEM manteve pressão para que os 17,5%, a título de incorporação das gratificações, fossem aplicados de uma só vez aos padrões de vencimentos, mas o governo se manteve irredutível e aplicou apenas o percentual de 8,75%.

     Conseguiu com que fosse publicado o decreto que dispõe sobre a evolução funcional do quadro de apoio. Ingressou na Justiça com ações solicitando a contagem do período de readaptação funcional para o cálculo do tempo de aposentadoria especial; solicitando a contagem do período de licença dos servidores afastados para tratamento de saúde para o cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional.

     Conquistou parecer favorável da Justiça, garantindo o pagamento do Prêmio de Desempenho educacional aos aposentados (está aguardando elaboração de mandado desde 06/01/2001 para a citação da Prefeitura). Ingressou, ainda, com mandado de segurança com pedido de liminar para que fosse retirada do portal da Prefeitura a publicação dos valores dos vencimentos dos associados ao SINPEEM.

2010

     Os profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo receberam a terceira e última parcela, de 8,75%, referente à incorporação das gratificações. Uma importante conquista do SINPEEM. Este índice totalizou 37,5% sobre todas as referências de todas as tabelas dos servidores ativos, aposentados e readaptados.

     Depois de muita negociação com o governo, em junho o SINPEEM conquistou a elevação do piso com o Abono Complementar e a incorporação para ativos e aposentados com direito à paridade, totalizando reajuste de 33,79% para todos, em três parcelas anuais iguais a 10,19%.

    Outra conquista importante foi a ampliação do número de referências na tabela de vencimentos para o agente escolar até o QPE-08, prevista na Lei nº 15.215. Com isso, a evolução funcional do agente escolar ganhou mais quatro referências, considerando o tempo, títulos e atividades.

    O SINPEEM também manteve a luta em defesa da Jeif para todos os optantes, conquistou as férias em janeiro para o CEIs, buscou e conseguiu solucionar vários problemas de acúmulo; exigiu e conquistou mudanças na remoção do quadro de apoio, com a ampliação do número de agentes escolares no módulo de cada unidade.

    Também participou de debates sobre o Plano Municipal de Educação, apresentando pela SME, defendendo a sua construção participativa, envolvendo as organizações que trabalham em defesa da educação pública, os profissionais de educação, a comunidade estudantil e a sociedade em geral.

2011

    O SINPEEM realizou duas grandes manifestações no mês de abril e outra em maio, conquistando a elevação dos pisos, que resultou em, além do índice de 33,79%, divididos em três parcelas (2011, 2012 e 2013), em reajuste de 13,43%, a título de Abono Complementar, que serão incorporados aos padrões de vencimentos dos docentes, gestores e quadro de apoio em 2014.

     O SINPEEM reivindicou, pressionou e conquistou a programação de cursos de formação para o quadro de apoio e revisão dos critérios para pontuação para fins de escolha de classe/aula; fim dos descontos das licenças médicas para tratamento da própria saúde na pontuação; conclusão do processo de remoção até o final do mês de junho; além de várias convocações de docentes, gestores e profissionais do quadro de apoio aprovados em concursos.

     Ainda em 2011, o sindicato adquiriu a colônia de férias em Peruíbe, Litoral Sul de São Paulo, e investiu na formação dos associados, com a realização de cursos de formação e semipresenciais para os associados ao sindicato.

2012

        O SINPEEM realizou sua campanha salarial reivindicando a antecipação do reajuste de 13,43% para maio – índice foi conquistado para ser aplicado em maio de 2014. Reivindicou, ainda, o direito de aposentadoria especial do magistério para os readaptados, transformação do agente escolar em ATE, integração do agente de apoio ao QPE, ampliação de duas referências nas tabelas dos docentes e gestores, publicação da evolução funcional do Quadro de Apoio, redução do número de alunos por sala de aula, férias coletivas e recesso para CEIs e Emeis, abertura de classes de EJA e outros itens relacionados às condições de trabalho, assistência à saúde, organização do ensino e das escolas.

        O sindicato antecipou a campanha e pressionou o governo pelo cumprimento da legislação eleitoral, que determina que reajustes em ano de eleição só podem ser aplicados se aprovados até o dia 10 de abril. Realizou manifestações e greve, obrigando o governo a abrir negociação. No entanto, em 10 de abril, não conseguimos o atendimento à antecipação do reajuste de 13,43% e ainda não tínhamos a certeza de que teríamos o direito de férias coletivas e recesso para os CEIs.

        Por outro lado, o sindicato conseguiu o pagamento dos dias parados, aposentadoria especial do magistério para os readaptados, ampliação das tabelas dos docentes e gestores em duas referências, publicação da evolução do Quadro de Apoio; pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) em junho, com valor maior do que o ano anterior, e continuidade das negociações dos demais itens da pauta.

        Com a continuidade das negociações com o Executivo e a Câmara Municipal, após o encerramento da greve, conquistamos a aprovação da lei que garante o direito de férias coletivas e recesso para os CEIs e as Emeis. Conseguimos, também, a aprovação do Projeto de Lei nº 310 pela Câmara Municipal, que inclui:

  • ampliação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores da carreira do magistério;

  • criação de 360 cargos de assistente de diretor para os Centros de Educação Infantil;

  • mudança da denominação dos atuais agentes escolares para auxiliares técnicos de educação;

  • fixação do QPE-06A como referência inicial do cargo de auxiliar técnico de educação;

  • transformação dos atuais agentes de apoio, em exercício nas unidades escolares e demais órgãos da SME, em agente escolar;

  • fixação de um quarto do total da jornada de trabalho semanal dos gestores e integrantes do Quadro de Apoio para a formação em serviço;

  • enquadramento dos aposentados em duas referências imediatamente superiores às que se encontram atualmente;

  • pagamento do abono complementar de piso para os comissionados integrantes do Quadro de Apoio à Educação (auxiliares administrativos de ensino, auxiliares de secretaria e inspetores de alunos).
        Portanto, em 2012, apesar de todas as disputas travadas internamente no sindicato e com o governo, tivemos conquistas que nenhum outro sindicato alcançou. Conquistas que se somam a outras obtidas ao longo da existência do SINPEEM.

2013

        O prefeito Haddad toma posse e já em fevereiro veta direitos conquistados pelo SINPEEM, com a aprovação do Projeto de Lei nº 310/12. São vetadas pelo prefeito as duas referências para o magistério, a mudança de denominação de agente escolar para auxiliar técnico de educação, a integração do agente de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação, as três referências para agentes e ATEs, um quarto do total da jornada de trabalho dos gestores e Quadro de Apoio destinada à formação, o enquadramento automático dos aposentados em duas referências superiores às quais se encontram atualmente e o enquadramento na última referência do Quadro do Magistério com, no máximo, 24 anos.

        Com os vetos do prefeito, convocamos e realizamos a greve que durou 22 dias, pela derrubada do veto e pelo atendimento às reivindicações salariais, funcionais e condições de trabalho, aprovadas pela categoria em suas reuniões e assembleias.

        Conquistamos duas referências nas tabelas de vencimentos do magistério, extensão dos valores de pisos dos Quadros dos Níveis Básico e Médio, respectivamente para o agente escolar e para o auxiliar técnico de educação; aplicação dos 10,19% de reajuste, direito conquistado em 2010; 11,46% em três parcelas iguais de 3,683%, a titulo de revisão geral anual da remuneração para todos os servidores municipais; publicação da evolução funcional do Quadro de Apoio, convocação de aprovados nos concursos para cargos da carreira do magistério, criação de cargos de professor de educação infantil, criação de cargos para assistente de diretor para os Centros de Educação Infantil (CEIs), pagamento dos dias parados e mais 11 itens incluídos em carta compromisso do secretário e prefeito, divulgados oficialmente para os profissionais de educação.

        Debatemos e posicionamos o sindicato em relação ao programa “Mais Educação”. Exigimos o cumprimento dos direitos, inclusive do recesso e das férias coletivas para os CEIs.

        Durante 2013, o SINPEEM realizou cursos com a participação de milhares de associados e foi concluída a obra do Centro Cultural.
Apesar de todas as dificuldades, o SINPEEM se mantém firme, lutando de forma independente e autônoma.

2014

        A categoria, convocada pelo SINPEEM, Realizou greve de 42 dias. A mais longa da história da rede municipal de ensino de São Paulo, que conseguiu arrancar do prefeito Haddad a aplicação da lei que garantia a incorporação do índice de 13,43% aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação ativos e aposentados, elevar os valores dos pisos e a incorporação do abono complementar de piso, que resultará em mais 15,38% de reajuste entre 2015 e 2016.

        O SINPEEM também conquistou o intervalo de 15 minutos para os professores dos CEIs, regulamentação das duas referências, mudanças nos critérios para o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), além da inclusão, no Protocolo de Negociação, do item que obriga o governo a retomar as discussões sobre condições de trabalho.

        O sindicato promoveu cursos, com a participação de milhares de associados, e concluiu a construção do Centro Cultural do SINPEEM, ao lado da sede.

        2014 também foi o ano de eleição para a Diretoria. Mesmo sem dispensa do ponto para os associados votarem, o pleito contou com o comparecimento de quase sete mil eleitores, que deram 61% do total dos votos à Chapa 1 - Compromisso e Luta, ratificando nas urnas o desejo de continuidade do trabalho realizado.

Serviços

Departamento Jurídico atuante

     Advogados e demais funcionários do Departamento Jurídico do SINPEEM acompanham passo a passo todos os processos de seus filiados, como as ações dos 81%, situações de acúmulo, apresentação de recursos nas mais variadas situações que envolvem o servidor, processos de aposentadorias, pensões, licenças médicas, provimento de cargos, entre outros. A boa atuação já assegurou ganhos judiciais para mais de 14 mil associados na ação dos 81%.
O compromisso do sindicato com a informação é permanente, concretizado com a comunicação sistemática do andamento dos processos.

Lazer

     O sindicato conta com o SINPEEM Park Hotel, em Ibiúna (a 90 km da Capital) onde os associados e seus dependentes podem usufruir de total infraestrutura. Em 2011, adquiriu o SINPEEM Peruíbe Hotel, no Litoral Sul de São Paulo, também com boa infraestrutura para atender aos associados e seus dependentes. Além disso, o sindicato tem convênio com hotéis, pousadas e agência de viagens. Também promove passeios para cidades históricas, hotéis-fazenda, entre outros locais, para grupos de profissionais que estão na ativa e aposentados.

Serviços

     O SINPEEM mantém convênios com faculdades e universidades para facilitar aos associados o ingresso em cursos de nível superior. Sendo a saúde também uma das grandes preocupações do sindicato, a entidade, além de lutar por um sistema de saúde pública que assegure atendimento gratuito e universal, mantém convênios médicos, odontológicos e com laboratórios, além de escolas de idiomas e de música, que oferecem descontos especiais aos associados, a maioria extensiva aos seus familiares.

Informação

     O sindicato procura manter os associados informados sobre tudo que acontece com a categoria. Acompanha diariamente o Diário Oficial da Cidade (DOC), repassando aos filiados todas as informações, coletiva e individualmente.
Entre 1998 e 2011, o setor de acompanhamento das publicações enviou mais de 2,5 milhões de cartas informando publicações referentes aos diretos, ações ou outros assuntos relativos à vida funcional dos associados.

Imprensa

     Já no setor de imprensa, as informações são repassadas por meio de boletins, murais, dos jornais e pela Internet. O sindicato envia também a todos os associados agendas e manuais (Estatutos do Funcionalismo e do Magistério, manual de evolução funcional, relação de todas as escolas municipais, entre outras publicações, atualizadas periodicamente) para mantê-los em sintonia com o sindicato e em dia com tudo que acontece na rede municipal de ensino.

Claudio Fonseca é o presidente do SINPEEM

     Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM, é licenciado em Ciências Matemáticas e conhecedor dos problemas que envolvem os profissionais de Educação.

     Para tornar o sindicato atuante, durante sua gestão tem trabalhado para prestar serviços de qualidade aos associados. Entre eles se destacam os setores jurídico, que presta atendimento individual e coletivo; de atendimento, que tem como finalidade orientar e tirar dúvidas sobre a vida funcional dos sócios; e o de imprensa, que, por meio de várias publicações, como jornais, boletins e murais, procura manter os associados informados sobre os acontecimentos no setor.

     Durante os quatro anos de mandato como vereador (2001 a 2004) pelo PCdoB, Claudio Fonseca presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito, foi vice-presidente da Comissão de Educação e membro das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças. Em 2003, foi eleito segundo vice-presidente da Câmara e designado coordenador da reforma administrativa do Legislativo. A proposta sob sua coordenação foi aprovada e, hoje, a Câmara Municipal de São Paulo possui uma estrutura dinâmica, moderna e capaz de atender, de forma eficiente, todas as necessidades do Poder Legislativo.

     Apresentou mais de 100 projetos relativos aos sistemas de Educação, Saúde, direitos dos deficientes, financiamento da Educação, direitos dos educadores e demais servidores públicos, uso de novas tecnologias na Educação, direitos dos idosos etc., dos quais cinco já são leis em pleno vigor no município.

     Entretanto, por defender um sistema educacional justo e os direitos dos profissionais do setor, votando contra projetos do Executivo que prejudicavam a categoria, acabou sendo punido por seu então partido, em 2004, perdendo o direito a se candidatar à reeleição.

     Com dedicação em tempo integral ao SINPEEM, Fonseca pretende ampliar o quadro de associados do sindicato. Uma das estratégias é investir cada vez mais na formação dos profissionais, com a realização de cursos e palestras sobre os mais variados temas relacionados à área educacional.

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