Regulamenta o artigo 83 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a transformação de cargos de professor de desenvolvimento infantil em cargos de professor de educação infantil e ensino fundamental I mediante opção de seus respectivos titulares.
Decreto nº 51.751 (DOC de 31 de agosto de 2010, página 01)
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 6 de setembro de 2010 e determina a compensação das horas não trabalhadas.
Decreto nº 51.719 (DOC de 18/08/2010, página 01)
Cria, na Procuradoria-Geral do município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, a Coordenadoria de Precatórios.
Decreto nº 51.714 (DOC de 14/08/2010, páginas 01 a 04)
Regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.614, de 7 de dezembro de 2007, e nº 14.402, de 21 de maio de 2007; dispõe sobre a operação do Sistema Municipal de Processos (Simproc) e da Comissão Permanente de Processos Extraviados (CPPE).
Decreto nº 51.619 (DOC de 09/07/2010, página 01)
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, bem como exclui outros do Anexo Único do Decreto nº 51.196, de 22 de janeiro de 2010.
Decreto nº 51.581 (DOC de 24/06/2010, página 01)
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol vier a participar de jogos pela Copa do Mundo de Futebol de 2010, nas fases oitavas de final, quartas-de-final e semifinal.
Decreto nº 51.571 (DOC de 19/06/2010, página 06)
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos de especialistas, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, conforme previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.
Decreto nº 51.569 (DOC de 19/06/2010, páginas 05 e 06)
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos das carreiras de assistente de gestão de políticas públicas e de assistente de suporte técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previsto na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.
Decreto nº 51.568 (DOC de 19/06/2010, página 05)
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos da carreira de agente de apoio, do Quadro de Pessoal de Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009.
Decreto nº 51.566 (DOC de 19/06/2010, página 04)
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de especialistas, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, conforme previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.
Decreto nº 51.565 (DOC de 19/06/2010, páginas 03 e 04)
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de assistente de gestão de políticas públicas e de assistente de suporte técnico, integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previsto na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei n° 14.713, de 4 de abril de 2008.
Decreto nº 51.564 (DOC DE 19/06/2010, páginas 01 e 03)
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de agente de apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008.
Decreto nº 51.555 (DOC de 15/06/2010, página 01)
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) do exercício de 2010, a título de antecipação.
Decreto nº 51.527 (DOC de 01/06/2010, página 01)
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na Assembleia Geral destinada à eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Paulo.
Decreto nº 51.526 (DOC de 29/05/2010, página 01)
Dispõe sobre o reajustamento das escalas de padrões de vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE).
Decreto nº 51.515 (DOC de 26/05/2010, página 01)
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010.
Decreto nº 51.514 (DOC de 26/05/2010, página 01)
Decreto nº 51.464, (DOC de 07/05/2010, página 03)
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver.
Decreto nº 51.446 (DOC de 29/04/2010, página 1)
Dispõe
sobre isenção de taxa para inscrição em
concursos
públicos e processos seletivos realizados
no âmbito
da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais,
na
situação que especifica.
Decreto nº 51.378 (DOC de 01/04/2010, página 1)
Dispõe sobre a destinação dos recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios, nos termos do artigo 97 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional
nº 62/2009.
Decreto nº 51.369 (DOC de 31/03/2010, páginas 1 e 3)
Institui a Política Municipal de Gestão do Conhecimento e Inovação no âmbito da administração direta do município de São Paulo.
Decreto nº 51.368 (DOC de 31/03/2010, página 1)
Institui a Política Municipal de Educação a Distância no âmbito da administração direta do município de São Paulo.
Decreto nº 51.337 (DOC de 13/03/2010, página 01)
dispõe sobre a concessão de prêmios pela Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como aos estagiários vinculados ao Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.
Decreto nº 51.290 (DOC de 12/02/2010, página 01)
Regulamenta a Lei nº 14.957, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas da educação básica do município de São Paulo.
Decreto º 51.285 (DOC de 11/02/2010, página 01)
Regulamenta a Lei nº 14.978, de 11 de setembro de 2009, na parte que dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO Av. Santos Dumont, 596 - CEP 01101-080 - Metrô Armênia - São Paulo - SP - Fone 3329-4500
Sexta 10/09/2010 
19:35
Home
Mapa do Site
