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10/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

DATA-BASE: SINPEEM ENTREGA PAUTA AO GOVERNO

03/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

08/04/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

02/04/2013 - ATEs: reunião dia 06 de abril de 2013

Portaria nº 5.058/04 (DOC de 16/10/2004, página 13)
Assegura o direito da docente à redução da jornada de trabalho, de no máximo de uma hora por dia para amamentação de seu filho até que ele venha a completar 12 (doze) meses de idade.

13/03/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

Projeto de Lei nº 310/2012 - com emendas aprovadas pela Câmara Municipal (DOC DE 19/12/2012, página 112)
Dispõe sobre a criação de cargos de assistente de diretor de Escola no Quadro do Magistério Municipal; altera a redação do § 30 do artigo 91 da Lei n° 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo à remuneração de servidores quando no exerc�...

Parecer nº 06/2013 (DOC de 08/03/2013, página 70)
Dispõe sobre o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre a criação de referências na escala de padrões de vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação (QPE).

Lei nº 15.682 (DOC de 27/02/2013, página 01)
Dispõe sobre a criação de cargos de assistente de diretor de escola no Quadro do Magistério Municipal; altera a redação do § 3º do art. 91 da Lei n° 11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo à remuneração de servidores quando no exercí...