09/12/2016 - Reforma da Previdência - 65 é para matar!
A PEC 287/2016 encaminhada para a Câmara dos Deputados pelo presidente Temer, fixando 65 anos como idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, por meio do Regime Geral de Previdência (INSS) ou pelos Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos (RPPSs), é para matar os trabalhadores públicos e privados sem que possam alcançar o direito de aposentadoria.
Se aprovada nos termos em que foi apresentada acabará também com a aposentadoria especial, obrigando homens e mulheres em funções de magistério, que não tenham completado, respectivamente, 50 e 45 anos de idade a trabalharem até os 65 anos.
Na proposta não há alteração sobre a exigência de tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, mas não precisa nenhum esforço de cálculo para concluir que todos terão de trabalhar muito, muito mais para se aposentar e sem a garantia da integralidade de seus vencimentos.
Aposentadoria com 100% do valor da remuneração, somente ultrapassando 40 anos de contribuição. É para matar todos antes da aposentadoria. E os que conseguirem sobreviver e se aposentar sairão da condição de trabalhador para mendicantes.
Os docentes, gestores e demais profissionais de educação enfrentam dura realidade escolar e condições precárias de trabalho. Milhares adoecem e são levados a se afastar; outros tantos são readaptados e muitos se aposentam por doença.
Ampliar para 65 anos a exigência de idade mínima para a aposentadoria, impondo-a igualmente para as mulheres no magistério e no serviço público, mais que perversidade para matar de trabalhar é cálculo estúpido do governo.
A nossa profissão causa desgaste físico e psicológico. Por isso, foi reconhecida como a que deveria ter o benefício de redução de tempo de contribuição e de idade mínima. Ampliar os tempos exigidos atualmente é ter mais afastamentos por doenças, readaptações e aposentadorias por invalidez.
Com certeza, em nada contribuirá para a educação de qualidade e para combater o alegado déficit da Previdência.
SINPEEM DEFENDE GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO CONTRA A REFORMA DA
PREVIDÊNCIA E EM DEFESA DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO
No Brasil, somos mais de três milhões exercendo uma profissão estratégica e imprescindível. Temos de nos fazer ouvir, de ser respeitados nos nossos direitos e atendidos nas nossas reivindicações. E, neste momento, além de sermos contra a PEC 55, não podemos admitir esta reforma da Previdência.
O SINPEEM defende a realização de GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Para construí-la, consideramos que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deve desempenhar papel importante, com a organização de calendário com atividades durante todo o processo de tramitação da PEC 287/2016, realizando manifestações em Brasília, bem como em todos os Estados e Municípios.
A greve geral é uma necessidade para a defesa da educação e de seus profissionais de todo o país. O SINPEEM trabalhará para a sua realização e dela participará.
O sindicato debaterá a reforma e suas consequências com conselheiros e representantes sindicais no dia 17 de dezembro. Também organizaremos as nossas ações, considerando o calendário da Câmara dos Deputados e do Senado, por onde tramitará a PEC 287/2016 do governo Temer.
Temos certeza de que a nossa categoria responderá afirmativamente contra esta PEC, pois 65 é arma do governo para matar.
REUNIÃO DE CONSELHEIROS E REPRESENTANTES
DATA: 17 DE DEZEMBRO - HORÁRIO: ÀS 10 HORAS
LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO DO SINPEEM
(Rua Guaporé, 240, Metrô Armênia)
PAUTA:
- PEC 287/2016 – Reforma da Previdência
- Mobilizações e organização de calendário para a Greve Geral Nacional da Educação
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente