Comunicado nº 16 - DRH-G (DOC de 19/03/2007, página 41)
DE 16 DE MARÇO DE 2007
ASSUNTO: Recadastramento 2006 dos servidores ativos, inativos e pensionistas (nos termos do Decreto-lei nº289/1945).
INTERESSADOS: Unidades de Recursos Humanos das Secretarias Municipais - URH’s, Supervisões de Gestão de Pessoas das Subprefeituras - SUGESP’s, servidores ativos, inativos e pensionistas (nos termos do Decreto-lei nº289/1945).
CONSIDERANDO as disposições constantes dos Decretos 45.690 de 1º de janeiro de 2005 e 45.755, de 09 de março de 2005 e Portaria 078/SMG-G/2006 de 11 de novembro de 2006 que estabeleceu que o período do Recadastramento 2006 foi de 21 de novembro de
CONSIDERANDO que o cronograma estabelecido para o Sistema Folha de Pagamento - FOPAG permite o pagamento normal para o mês de março, para o servidor que se recadastrar até a data limite de 16 de março de 2007.
O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH, COMUNICA O PROCEDIMENTO QUE DEVERÁ SER ADOTADO AOS SERVIDORES QUE NÃO PROVIDENCIARAM O SEU RECADASTRAMENTO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO:
1) O servidor ativo, inativo e pensionista (nos termos do Decreto-lei nº289/1945), que se recadastrou até 16 de março de 2007 terá seu pagamento, provento e pensão creditada em sua conta corrente normalmente no mês de março de 2007.
2) O servidor ativo, inativo e pensionista (nos termos do Decreto-lei nº289/1945), que se recadastrar a partir de 17 de março de 2007, terá seu pagamento, provento e pensão creditada em sua conta corrente por meio de Documento de Ordem de Crédito - DOC, obedecendo aos dias normais de crédito, conforme estabelecido pela Divisão de Cadastro e Pagamento - DRH-2.
3) O cancelamento do pagamento será efetuado pela Divisão de Cadastro e Pagamento - DRH-2.
4) A recomposição de pagamento do servidor Ativo, Inativo e Pensionista bem como a solicitação de Documento de Ordem de Crédito – DOC será feita pelo DRH-2.
5) Fica revogado em todos os seus termos o Comunicado nº 010/2007 - DRH-G, publicado no DOC de 03 de março de 2007.