06/11/2017 - Governo ameaça com atraso e parcelamento de salários
A Secretaria Municipal de Gestão publicou recentemente no Diário Oficial estudo da Secretaria da Fazenda sobre a Previdência Municipal. Com o pretexto de responder questões encaminhadas por alguns dirigentes de sindicatos de servidores municipais que, estranhamente insistem em participar de negociações, solicitando inclusive a realização de seminários organizados pelo governo sobre Previdência, aponta que há déficit projetado em R$ 4,65 bilhões em 2017, a cobertura de despesas com o pagamento de aposentados e pensionistas.
Como solução para o alegado déficit da Previdência municipal, o governo Doria insiste na necessidade de aprovar o Projeto de Lei nº 621/2016, encaminhado em dezembro pelo ex-prefeito Haddad, que institui o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Municipais e cria o Sampaprev.
A Secretaria de Gestão não fica somente na apresentação do estudo, para impor terror e pressionar os servidores a não reagirem contra o Regime de Previdência Complementar, o Sampaprev e até mesmo o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Ameaça com a possibilidade de atraso e parcelamento de salários em 2019, caso não seja aprovado a reforma da previdência municipal.
O SINPEEM é contra o Sampaprev. Lutou contra o PL nº 558 e fez Haddad retirá-lo da Câmara em agosto de 2016. Haddad o reapresentou em dezembro de 2016, agora como PL nº 621. O SINPEEM continuou lutando contra e, neste ano, já sob a gestão Doria, que quer aprová-lo, mobilizou a categoria e realizou greve de 17 dias.
O SINPEEM continuará lutando contra a aprovação do Regime de Previdência Complementar e o Sampaprev. Não aceitamos aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Não há razão para este aumento. A Prefeitura gasta pouco mais de 35% de suas receitas com a folha de pagamento dos ativos, aposentados e pensionistas.
Se há déficit é por consequência dos desmandos e irresponsabilidades de vários governos, inclusive de Doria. Não vamos tolerar chantagem, pressão e, como sempre fizemos, vamos à luta, inclusive com a convocação de greve geral, por tempo indeterminado, contra a retirada de direitos dos profissionais de educação e dos demais servidores municipais.
NÃO AO SAMPAPREV E AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR!