08/11/2017 - Doria veta a transformação do agente escolar em ATE

        A Prefeitura publicou na página 04 do Diário Oficial desta quarta-feira, 08 de novembro, as razões do veto ao Projeto de Lei nº 204/2010 (de autoria do secretário de Governo do ex-prefeito Haddad e agora vereador), que dispõe sobre a transformação do agente escolar em auxiliar técnico de educação, aprovado pela Câmara Municipal no dia 04 de outubro de 2017.

        Esta é a segunda vez que a transformação do agente escolar em ATE é vetada. Os dois projetos tiveram voto favorável do presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, que, em 2013, conseguiu incluir no Projeto de Lei nº 310/2012, artigos que dispunham sobre a transformação dos agentes escolares em ATEs, com enquadramento no QPE 06-A, e dos agentes de apoio em agentes escolares, mas o PL foi vetado por Haddad.

        Infelizmente, com o novo veto a esta importante reivindicação do SINPEEM, Doria perdeu a oportunidade de valorizar os profissionais do Quadro de Apoio à Educação e reparar a injustiça e erro do veto de Haddad.

        O SINPEEM continuará lutando pela derrubada dos vetos dos projetos de lei, mantendo em sua pauta de reivindicações a necessidade de transformação dos agentes escolares em ATEs, enquadramento dos atuais ATEs e integração dos agentes de apoio ao QPE, insistindo na ampliação de direitos para o nosso importante e valoroso Quadro de Apoio, bem como de todos os profissionais de educação.

Presidente