14/11/2017 - Licenças médicas concedidas/negadas em grau de recurso
Atenção: em função do curto período fixado pelo Decreto nº 57.571/2016 para o pedido de reconsideração de negativa de licenças médicas, de dois dias úteis após a publicação no DOC; e para o pedido de interposição de recurso, de três dias úteis após a negativa de reconsideração, que inviabilizam o recebimento de carta enviada pelo sindicato em tempo hábil, o SINPEEM orienta os seus associados a acessarem a área restrita do site, onde constam todas as publicações do DOC referentes à vida funcional. Desta forma, evitarão a perda dos prazos legais.