Boa tarde!           Sábado 18/11/2017     14:05
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Licenças médicas concedidas/negadas em grau de recurso

   Atenção: em função do curto período fixado pelo Decreto nº 57.571/2016 para o pedido de reconsideração de negativa de licenças médicas, de dois dias úteis após a publicação no DOC; e para o pedido de interposição de recurso, de três dias úteis após a negativa de reconsideração, que inviabilizam o recebimento de carta enviada pelo sindicato em tempo hábil, o SINPEEM orienta os seus associados a acessarem a área restrita do site, onde constam todas as publicações do DOC referentes à vida funcional. Desta forma, evitarão a perda dos prazos legais. 
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