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Representantes ratificam Plano de Lutas aprovado no 28º Congresso do SINPEEM

        Em reunião descentraliza, realizada nesta sexta-feira, 24/11, na Casa de Portugal (Liberdade) e no Clube Indiano (Zona Sul), os representantes sindicais do SINPEEM ratificaram o Plano de Lutas da categoria para 2018, aprovado durante o 28º Congresso do SINPEEM, ocorrido em outubro.

        Na Casa de Portugal, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, iniciou a reunião pelos informes, falando sobre a Lei nº 16.710/2017, que terceiriza as políticas públicas para a primeira infância; validade e prorrogações dos concursos, módulo docente e excedência, concursos de remoção, entre outros assuntos. 

        Lembrou dos reajustes de 3,71% em novembro – índice conquistado em 2017 – sobre os pisos e retroativo ao mês de maio, e de 3,7160%, que serão aplicados, também em novembro, sobre os padrões de todas as tabelas de vencimentos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, referentes à primeira parcela do índice de valorização dos pisos, conquistados em 2016. 


PLANO DE LUTAS

        Na sequência, o presidente colocou em votação o Plano de Lutas para 2018, aprovado pelos representantes e que ainda será submetido ao Conselho Geral, em 30 de novembro, e deliberado em assembleia geral dos associados.

        REIVINDICAÇÕES:

        a) nenhum direito a menos;

        b) valorização profissional, com aumento real de salários para ativos e aposentados com e sem paridade;

        c) fixação, em maio, dos valores dos pisos remuneratórios dos docentes, gestores e  Quadro de Apoio, por meio de incorporação dos índices remanescentes dos anos anteriores e aplicação de índice relativo à valorização anual obrigatória, previsto no artigo 100 da  Lei nº 14.660/2007;

        d) redução da jornada de trabalho, sem redução de salários para o Quadro de Apoio;

        e) garantia de um terço de hora/atividade para JB, JBD, J-30 e J-40;

        f) alteração dos critérios para o enquadramento por evolução do Quadro de Apoio;

        g) alteração, com ampliação do módulo docente das unidades escolares;

        h) alteração com ampliação do módulo do Quadro de Apoio;

        i) ampliação da rede física escolar direta, com a construção de CEIs, Emeis e Emefs e devolução dos CEIs indiretos para a rede direta;

        j) fim das terceirizações e parcerias na educação, com retomada para a gestão direta de todos os CEIs conveniados;

        k) manutenção da aposentadoria especial do magistério;

        l) retorno do direito à paridade, também para quem ingressou após 31/12/2003;

        m) não à reforma da Previdência;

        n) pela retirada definitiva do Projeto de Lei nº  621 (Sampaprev) da Câmara Municipal;

        o) não à desvinculação das receitas orçamentárias destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino; verba pública exclusivamente para a escola pública estatal;

        p) direitos iguais para os profissionais de educação  dos CEIs, Emeis, Emefs, Emefms, Ciejas e Emebss, ativos e aposentados;

        q) medidas de segurança no entorno das escolas;

        r) democratização das relações internas nas escolas, com Conselho de caráter deliberativo, na elaboração, aprovação e execução do projeto político-pedagógico, organização e funcionamento das unidades educacionais;

        s) mesmos critérios de evolução funcional para os profissionais dos Quadros do Magistério e de Apoio à Educação;

        t) enquadramento automático de todos os professores e gestores com 23 anos ou mais nas referências finais acrescidas às  tabelas, inclusive para os aposentados;

        u) redução dos interstícios de tempo para enquadramento por evolução funcional dos cargos de ATE e agente escolar;

        v) contra o desmonte das brinquedotecas, salas de leitura e laboratórios de informática da Emeis e Emefs;

        w) Jeif como jornada do cargo docente para todos, com opção anual pela JBD.


        AÇÕES QUE O SINPEEM DEVE DEFENDER E REALIZAR:

        a) encaminhar campanhas e lutar contra a política de Doria de terceirizar, conveniar e fixar parcerias público-privadas na educação;

        b) encaminhar e lutar em defesa da escola pública como direito da população e obrigação do poder público;

        c) participar dos movimentos contra a terceirização e privatização dos serviços públicos;

        d) paralisação geral do serviço público municipal, por valorização dos servidores e contra o Sampaprev;

        e) realizar paralisação geral dos servidores municipais contra a PEC da Previdência;

        f) propor à CNTE e à CUT que organizem e realizem greve nacional, ainda neste ano, contra a PEC da Previdência, pela não redução dos investimentos em educação, saúde, assistência social e revogação da lei trabalhista. 


REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SAMPAPREV

        Para explicar a reforma da Previdência, pretendida pelo governo Temer, que apresentou novas mudanças em sua proposta, bem como Projeto de Lei nº 621/2016, do governo Doria, que institui o Regime de Previdência Complementar e cria o Sampaprev na Prefeitura de São Paulo, o SINPEEM convidou o auditor Sebastião Britto, que esteve na Casa de Portugal, e o assessor técnico do Dieese, Victor Gnecco Pagani, que fez palestra sobre estes temas no Clube Indiano, na Zona Sul.





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Fotos: Fernando Cardoso
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