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01/12/2017 - Evolução funcional do Quadro de Apoio: cadastramento de atividade deve ser feito de 05 a 15 de dezembro

        A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 12 do DOC desta sexta-feira, 01/12, o Comunicado nº 1.080, que dispõe sobre o cadastramento de atividades para a evolução funcional dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação.

        De acordo com o comunicado, no período de 05 a 15/12/2017 deverão ser cadastradas no sistema Escola On Line (EOL), mediante atestado emitido pela chefia da respectiva unidade educacional, as seguintes atividades:

        a) participação como membro da Associação de Pais e Mestres, da Associação de Apoio Comunitário, Conselho de Escola e Conselho de CEI, desde que totalize comparecimento a mais de 50% das reuniões realizadas durante a gestão completa;

        b) participação em atividades com a comunidade e/ou com alunos com necessidades educacionais especiais, com a discriminação do período de realização e quantidade de horas de participação;

        c) o trabalho realizado pelo agente escolar e auxiliar técnico de educação, durante o período do recesso escolar de julho de 2016 nos termos do art. 14, inciso III, da Portaria SME nº 7.377, de 27 de novembro de 2015, e nos períodos de férias escolares de janeiro/2017 e recesso escolar de julho/2017 nos termos do art. 14, inciso III da Portaria SME nº 7.776, de 25 de novembro de 2016.

        IMPORTANTE: 

        • somente deverão ser cadastradas as atividades realizadas durante a permanência do servidor na referência atual;

        • a participação em atividades com a comunidade e no período de férias escolares e/ou recesso escolar deverão ser registradas em horas.

SINPEEM REIVINDICA URGÊNCIA PARA ENQUADRAMENTO

        Conforme reunião ocorrida no início desta semana, além da publicação do período para o cadastramento das atividades, a SME também se garantiu que:

        • o processamento do tempo de carreira ocorrerá em janeiro pela Cogep/SME, tendo como data-base o dia 31/10/2017;

        • a publicação dos enquadramentos por evolução funcional do Quadro de Apoio deve ocorrer, provavelmente, em fevereiro de 2018.

        No entanto, o SINPEEM reivindica urgência para que os enquadramentos ocorram, efetivamente, o mais breve possível.

        Reivindica, ainda, mudança nos critérios e redução dos interstícios de tempo fins de evolução funcional dos cargos de agentes escolares e auxiliares técnicos de educação.


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente
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