20/12/2017 - Greve geral em fevereiro contra a PEC da Previdência de Temer e o PL aditivo de Doria

     Em dezembro de 2016, com a Câmara Municipal já em recesso, o ex-prefeito Fernando Haddad protocolou o Projeto de Lei nº 621, em tramitação no Legislativo, que institui o Regime de Previdência Complementar (Sampaprev) para os servidores públicos da Prefeitura. Agora, em dezembro de 2017, o atual prefeito, João Doria, repetiu o mesmo golpe e encaminhou um aditivo a este PL.

     Entre os meses de março e abril o SINPEEM realizou 17 dias de greve contra a reforma da Previdência de Temer e o PL que dispõe sobre a Sampaprev. Realizamos também caravanas a Brasília, paralisações e manifestações em frente à Prefeitura.

     A reforma da Previdência de Temer não foi aprovada graças à luta dos profissionais de educação, servidores e demais trabalhadores e o PL nº 621/2016, depois de ir à pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, foi retirado e sequer teve parecer aprovado. Temer não desistiu da sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, para retirar direitos, ampliar os pré-requisitos de idade mínima e de tempo de contribuição para aposentadoria e acabar com a integralidade e paridade, mesmo dos servidores que ingressaram no serviço público antes de dezembro de 2003.

     Doria também insiste na aprovação desta reforma e protocolou na Câmara Municipal, em 19 de dezembro, um projeto de lei aditivo ao PL nº 621/2016, que dispõe sobre a reorganização e capitalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), elevando, inclusive, a contribuição previdenciária dos servidores municipais, de 11% para 14%, entre outras medidas.

     A Câmara se encontra em recesso e este PL começará tramitar somente em fevereiro de 2018 no Legislativo. Mesmo mês em que Temer anuncia a intenção de votar e aprovar a reforma previdenciária.

     Portanto, a luta continua e em fevereiro começaremos as aulas e a organização da nossa categoria e dos demais servidores para a greve geral contra a PEC da Previdência de Temer e o Sampaprev de Doria. 

                                                                                Não mexam nos nossos direitos!

Presidente