20/12/2017 - Greve geral em fevereiro contra a PEC da Previdência de Temer e o PL aditivo de Doria

     Em dezembro de 2016, com a Câmara Municipal já em recesso, o ex-prefeito Fernando Haddad protocolou o Projeto de Lei nº 621/16, em tramitação no legislativo, que institui o Regime de Previdência Complementar (Sampaprev) para os servidores públicos da Prefeitura. Agora, em dezembro de 2017, o atual prefeito João Doria repete o mesmo golpe e encaminha um aditivo para este PL.

     Entre março e abril, o SINPEEM realizou 17 dias de greve contra a reforma da Previdência de Temer e o PL que dispõe sobre o Sampaprev. Realizamos também caravanas a Brasilia, paralisações e manifestações em frente à Prefeitura.

     A reforma da Previdência de Temer, não foi aprovada graças as lutas dos profissionais de educação, servidores e demais trabalhadores. O PL nº 621/16, depois de ir a Pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, foi retirado e sequer teve parecer aprovado. Temer não desistiu da sua Proposta de Emenda Constitucional - PEC da Previdência - para retirar direitos, ampliar os pré-requisitos de idade mínima e de tempo de contribuição para aposentadoria e acabar com a integralidade e paridade, mesmo dos servidores que ingressaram no serviço público antes de dezembro de 2003.

     Doria, também insiste na aprovação desta reforma e protocolou na tarde de ontem, 19 de dezembro de 2017, na Câmara Municipal um Projeto de Lei aditivo ao PL nº 621/16 que dispõe sobre a reorganização e capitalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), elevando inclusive a contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%, entre outras medidas.

     A Câmara se encontra em recesso e este PL começará tramitar somente em fevereiro de 2018 no legislativo. Mesmo mês em que Temer anuncia a intenção de votar e aprovar a sua reforma previdenciária.

     Portanto, a luta continua e em fevereiro começaremos as aulas e a organização da nossa categoria e demais servidores para a greve geral contra a PEC da Previdência de Temer e o Sampaprev de Doria. #nãomexamnosnossosdireitos!


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente
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