Portaria nº 10.042 (DOC de 29/12/2017, página 18)

6016.2017/0058815-3

Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Parceira da Cidade de São Paulo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Parceira;

- a política de valorização dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei em exercício nas instituições parceiras,

Art. 1º - O valor “per capita” e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil da Rede Parceira da Cidade de São Paulo ficam reajustados a partir de 01/01/2018, na seguinte conformidade:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME Nº 5.942, de 24/08/2016.