19/02/2018 - Contribuição para o Iprem: aposentado contribui sobre o que excede ao teto do INSS
A contribuição atual para o RPPS/Iprem é de 11% para os ativos. Os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.645,80 são isentos de contribuição previdenciária.
No entanto, aqueles que recebem valores superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) contribuem com 11% sobre a parcela de proventos de aposentadoria ou pensão que supera este limite. Ou seja, contribui com 11% sobre o que excede o valor de R$ 5.645,80.
Exemplos:
1 - um aposentado que recebe R$ 6.000,00: ele paga de contribuição previdenciária 11% sobre R$ 354,20, ou seja R$ 38,96.
2 - no caso de aposentado em dois cargos, somam-se os valores das aposentadorias e a contribuição incidi sobre a parcela da soma que excede ao limite do RGPS (R$ 5.645,80). Se ele recebe R$ 4.000,00 em um dos cargos e R$ 3.500,00 em outro, pagará 11% sobre R$1.854,200, ou seja, R$ 203,96. Se cada aposentadoria fosse considerada isoladamente, ele seria isento de contribuição.
A proposta do governo Doria quer elevar de 11% para 14% a contribuição para o Iprem dos aposentados que recebem valor superior a R$ 5.645,80 e criar mais uma contribuição suplementar de até 5%.
Mas, não para por aí. Até mesmo aqueles que recebem valores abaixo de R$ 5.645,80 também passarão a contribuir com 1% até 5% mensalmente. Inaceitável.
Aposentados, a luta contra a reforma de Doria, que afronta os direitos de todos os servidores, é de todos nós. Participem da manifestação e assembleia geral, no dia 087 de março, às 14 horas, em frente à Prefeitura, no Viaduto do Chá.
Juntos somos fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Presidente