08/03/2018 - Categoria diz não ao aumento da contribuição previdenciária e decide continuar a greve

Manifestação e assembleia dia 15/03, às 14h, em frente à Câmara Municipal

Milhares de profissionais de educação da rede municipal de ensino iniciaram, nesta quinta-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, GREVE da categoria contra o Projeto de Lei nº 621/2016, que institui o Regime de Previdência Complementar na Prefeitura de São Paulo/Sampaprev e participaram de ato e assembleia, convocados pelo SINPEEM, no Viaduto do Chá. A decisão de iniciar a greve foi deliberada em 19 de fevereiro, em assembleia ocorrida no mesmo local.

Ao iniciar a manifestação, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, falou sobre a força das mulheres, maioria na rede, em todas as lutas em defesa dos direitos e reivindicações da categoria. Também ratificou a importância da união de todos os servidores públicos na luta para barrar o PL nº 621/2016.

“Todos servidores, ativos e aposentados, de todas as secretarias, estão no mesmo barco. Não podemos aceitar os argumentos do governo de que, para cobrir um suposto déficit da Previdência, é preciso aumentar a contribuição para o Iprem e ainda criar uma contribuição suplementar. Estas medidas são um verdadeiro confisco aos nossos salários”, disse o presidente.

Ele lembrou das reformas ocorridas em 1988, que aumentou a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria; a de 2003, que acabou com a paridade e a integralidade, com a justificativa de reduzir o déficit da Previdência; e a de 2012, que limitou a aposentadoria dos servidores da União ao teto do INSS (hoje de R$ 6.645,80).

Agora, a reforma pretendida pelo governo Doria, que apresentou um aditivo ao PL nº 621/2016 em dezembro de 2017, prevê a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%, além da instituição da contribuição suplementar, com descontos de 1% a 5%, dependendo do salário do servidor. Ou seja, o desconto para o Iprem poderá chegar a 19%.

Claudio Fonseca também explicou que as primeiras reuniões das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças e Orçamento tiveram início em 07 de março, quando o governo disse que tem pressa e informou que pretende que o seu PL seja votado até o dia 31 de março. Com isso, no dia 15 de março será realizada na Câmara a primeira audiência pública para debater o projeto de Doria, com a participação de representantes do Legislativo, do Executivo, da categoria e da sociedade civil.

A primeira votação do projeto pelos vereadores está prevista para ocorrer entre os dias 20 e 23 de março e a segunda entre os dias 26 e 28 de março.

“Este projeto, que retira direitos dos trabalhadores do setor público, é inconstitucional. Não aceitaremos este confisco. O governo esconde as responsabilidades do Município e esquece que déficit e crise no sistema previdenciário existem por uso indevido dos recursos da Previdência, atraso ou não repasse das contribuições dos servidores e da Prefeitura para a conta específica do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da cidade”, completou o presidente.

Após os esclarecimentos, foi colocada em votação a indicação da Diretoria do SINPEEM de continuidade da greve, aprovada pela maioria dos presentes, com a realização de manifestação e assembleia geral na próxima quinta-feira, 15 de março, às 14 horas, em frente à Câmara Municipal, para pressionar os vereadores a votarem contra o PL nº 621/2016. Em seguida, a categoria seguiu em caminhada até a Câmara Municipal e depois até a avenida Paulista, onde se juntou a outras entidades e movimentos sociais.

Para que tenhamos um grande movimento, é necessário que cada associado seja um agente multiplicador de informações e de mobilização. Só com a nossa união conseguiremos ter 100% da categoria nas ruas, protestando contra esta afronta aos nossos direitos e assim derrubarmos essa reforma absurda e confiscatória.

ÔNIBUS PARA A MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA DE 15 DE MARÇO

Para solicitar transporte até o local da manifestação, os associados têm de enviar lista para o e-mail convenios@sinpeem.com.br, com, no mínimo, 40 assinaturas de profissionais de educação que, de fato, irão participar da manifestação e assembleia.

Nesta solicitação, além das devidas assinaturas, é necessário informar os locais de embarque e de desembarque.

TODOS À GREVE CONTRA O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

PARA O IPREM E O CONFISCO DOS SALÁRIOS

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

15/03 – MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA, ÀS 14 HORAS,

EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL – VIADUTO JACAREÍ, 100

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente