Comunicado nº 024/DRH-G (DOC de 28/04/2007, página 52)

Comunicado nº 024/DRH-G

DIRIGIDO AOS SERVIDORES CONCORRENTES À PROGRESSÃO FUNCIONAL 2007

Considerando o início dos trabalhos relativos a Progressão Funcional do exercício 2007 para as carreiras PCCS - do nível básico (Lei nº 13.652/03) e do nível médio (lei nº 13.748/04),

A Divisão de Desenvolvimento de Pessoal (DRH-4), COMUNICA aos servidores efetivos que NÃO FORAM PROGREDIDOS A PARTIR DE 01/06/2006 que poderão apresentar os títulos especificados nos incisos II e III do artigo 3º da Portaria 038/SMG.G/ 2007, realizados a partir da opção na carreira do PCCS como segue:

I - Curso referendado pela PMSP: evento promovido ou patrocinado por órgão oficial ou entidade legalmente constituída e autorizada por órgão oficial (ou competente) com posterior analise e validação da unidade responsável pelas ações de treinamento e desenvolvimento das respectivas secretarias ou

subprefeituras, englobando os seguintes eventos:

a) congressos, seminários, relacionados à carreira do servidor, desde que seja apresentado o respectivo certificado de participação, acompanhado do programa do evento;

b) cursos à distância: realizados no período de 04/09/2006 a 31/12/2006, validados pela Divisão de Desenvolvimento – DRH SME 4 do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e apresentem carga horária mínima de 20 (vinte) horas;

c) cursos presenciais de qualificação ou aperfeiçoamento profissional: desde que relacionados ao conteúdo ocupacional do cargo ou função do servidor, bem como apresentado o respectivo certificado de conclusão, com o programa, carga horária e freqüência obtida;

d) cursos de ensino médio ou médio técnico: mediante a apresentação de certificado de conclusão, considerados exclusivamente para os integrantes da carreira de nível básico;

e) cursos seqüenciais de educação superior: desde que seja apresentado o respectivo certificado de conclusão;

f) cursos de graduação superior: desde que seja apresentado o respectivo certificado de conclusão ou diploma;

g) pós-graduação lato sensu no mínimo de 360 horas: desde que seja apresentado o respectivo certificado de conclusão e programa do curso;

h) pós-graduação stricto sensu: desde que seja apresentado o respectivo título de mestre ou doutor.

II - Atividades: ações desenvolvidas pelo servidor, no âmbito da PMSP, durante sua permanência na categoria, sem remuneração específica, que não faça parte das suas atribuições rotineiras, devidamente comprovadas ou atestadas pela chefia mediata, conforme os Decretos 47.655 e 47.656 a ser considerados os eventos realizados no período de 04/09 a 31/12/06 como segue:

a) supervisão de estágio: independentemente do número de estagiários vinculados, a pontuação será atribuída a cada 6 (seis) meses consecutivos de atuação, desde que apresentada a respectiva Certidão de Supervisão, emitida pela Coordenação Setorial de Estágio onde o servidor/ supervisor é cadastrado;

b) instrutoria: atividades realizadas na PMSP, relacionadas à atuação em sala de aula, cuja prática não se relacione diretamente com a natureza das atividades do cargo ou função do servidor, atribuída pontuação por curso ministrado, com duração mínima de 4 horas, desde que apresentado atestado subscrito pelo organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local da apresentação;

c) palestras: ministradas no âmbito da PMSP relacionadas a temas de interesse profissional, desde que apresentado atestado subscrito pelo organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local;

d) apresentação de trabalho em congressos ou seminários, pontuado por tema e desde que apresentado certificado acompanhado do programa do evento;

e) participação em Cipa: servidores eleitos como membros da Cipa, desde que apresentado comprovante específico.

Os interessados deverão comparecer nas Unidades de Recursos Humanos descentralizadas, ligadas ao seu local de trabalho, trazendo a documentação original especificada para cada caso, acompanhada de cópia que ficará retida, para análise e cadastro.

Alertamos que os servidores deverão apresentar apenas os títulos que desejam que sejam utilizados neste evento, lembrando que:

a) os cursos referendados de qualificação ou aperfeiçoamento profissional só tem vigência durante a permanência na categoria, não podendo ser utilizados posteriormente;

b) os cursos de formação: nível médio e nível médio técnico (considerados apenas para os servidores de nível básico), graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado podem ser apresentados a qualquer tempo.

No momento da apresentação dos títulos será disponibilizado pela URH, um formulário que deverá ser preenchido com as informações sobre os títulos entregues.

Período para entrega dos títulos: de 04 a 14/05/2007
Horário: 9 as 12hs e das 13 as 16 hs.
Local: Conforme os endereços das URH/ SUGESP/ Coordenadorias de Educação/ Coordenadorias de Saúde/ Autarquias Hospitalares abaixo relacionados:

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
CONAE 2 - Av. Angélica, 2606 - 8º andar

COORDENADORIAS DE EDUCAÇÃO
BUTANTÃ - Rua Manoel Jacinto, 24 - Vl Sônia
CAMPO LIMPO - Av. Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 - Campo Limpo
CAPELA DO SOCORRO - Rua Monte Carlo, 25 – Veleiros
FREGUESIA/BRASILÂNDIA - Rua Leo Ribeiro de Moraes, 66 – Vl Arcádia
GUAIANASES - Rua Agapito Maluf, 26 – Guaianases
IPIRANGA - Rua Leandro Dupret, 525 - Vl. Clementino
ITAQUERA - Av. Itaquera, 241 - Cidade Líder
JAÇANA/TREMEMBÉ - Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi
PENHA - Rua Apucarana, 215 – Tatuapé
PIRITUBA - Rua Aurélia, 996 - Vila Romana
SÃO MIGUEL - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – Vl Jacuí
SANTO AMARO - Rua Abelardo Vergueiro César, 370 - 2º andar - Vl Alexandria
SÃO MATEUS - Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Jd. Três Marias