15/03/2018 - SINPEEM LEVA MAIS DE 100 MIL ÀS RUAS, QUE DIZEM: nenhum centavo a mais que os atuais 11% para o Iprem
Numa manifestação histórica, na tarde desta quinta-feira o SINPEEM levou 100 mil profissionais de educação da rede municipal de ensino para protestar em frente à Câmara Municipal contra o Projeto de Lei nº 621/2016, que institui o Regime de Previdência Complementar/Sampaprev e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para até 19%.
Uma demonstração de que os excessos, marcados por desrespeito e violência cometidos na quarta-feira (14/03) contra os servidores – que transformaram a frente da Câmara num verdadeiro campo de guerra, deixando muitos feridos por bombas de efeito moral e balas de borracha –, não intimidaram a categoria, que continuará lutando por seus direitos e exigindo a retirada do PL da Câmara.
Com palavras de ordem contra o governo Doria e seu PL, os profissionais de educação já eram milhares em frente à Câmara no início da manhã, para pressionar os vereadores a votar em favor do funcionalismo municipal e dos serviços públicos.
A GREVE CONTINUA
Instalada a assembleia, 100% DOS PRESENTES APROVARAM A CONTINUIDADE DA GREVE e realização de manifestação e assembleia na próxima terça-feira, 20 de março, às 14 horas, no mesmo local, quando as Comissões de Finanças e Orçamento e de Administração da Câmara devem votar os pareceres do PL nº 621/2016. Se houver mudança na agenda da Câmara, a Diretoria do sindicato está autorizada a convocar imediatamente a categoria.
“Não podemos permitir a aprovação desta reforma, que retira direitos dos trabalhadores. Os servidores municipais não vão engolir as mudanças pretendidas pelo governo Doria”, disse o presidente Claudio Fonseca. “Repudiamos a violência. O nosso maior patrimônio é a força dos argumentos. Por isso, estamos na rua para exigir respeito, valorização e educação de qualidade. É hora de união para derrotarmos esse projeto confiscatório, que retira direitos dos profissionais de educação e dos demais servidores municipais”, completou.
SERVIDORES EXIGEM: NENHUM CENTAVO A MAIS QUE OS 11% PARA O IPREM
Após a assembleia, enquanto os manifestantes acompanhavam, por áudio, a audiência pública sobre o PL n º 621/2016 no Viaduto Jacareí, no Salão Nobre da Câmara os servidores foram recepcionados por um forte esquema de segurança, com policiais da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Falaram os secretários municipais de Gestão e de Finanças, vereadores, representantes do Iprem e dos sindicatos dos servidores que, com palavras de ordem contra o confisco dos salários, exigiram a retirada do PL da Câmara.
Pelo SINPEEM, a diretora Patrícia Pimenta, deixou claro o posicionamento contrário do sindicato ao PL, exaltou a luta dos profissionais de educação e de todos os servidores e da importância em manter direitos que foram conquistados ao longo dos anos, também com a pressão dos trabalhadores que realizaram manifestações e greves.
Claudio Fonseca rebateu pontos importantes da reforma do governo Doria. Afirmou que que as despesas da Prefeitura não ultrapassam 38% das receitas correntes líquidas e que os servidores não têm mais paridade nem integralidade desde dezembro de 2003, quando a reforma da Previdência do governo federal determinou a aposentadoria pela média, com a justificativa de reduzir o déficit da Previdência.
Os servidores municipais deixaram claro para os vereadores que não permitirão a retirada de direitos e continuarão a luta contra todas as medidas do governo Doria que visem à retirada de direitos.
Por volta das 18 horas, os profissionais de educação e demais servidores saíram em passeata até a avenida Paulista, onde se encontraram com manifestantes que protestavam contra a morte violenta da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada na noite de quarta-feira, 14/03.
TODOS À GREVE PARA BARRAR A SAMPAPREV
20/03 – MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA, ÀS 14 HORAS,
EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL
CATEGORIA ESTÁ EM GREVE DESDE 08 DE MARÇO
Por decisão da categoria, em assembleia realizada no dia 19 de fevereiro, os profissionais de educação da rede municipal de ensino entraram em greve contra a reforma da Previdência municipal em 08 de março, Dia Internacional da Mulher, quando milhares de profissionais de educação tomaram o Viaduto do Chá e, em assembleia, decidiram manter a greve.
Na ocasião, também foi aprovado que cada associado seria um agente multiplicador de informações e de mobilização da categoria.
Mais de 90% das cerca de 1.600 escolas da rede municipal aderiram à greve e o movimento só cresce. “Queremos todos nas ruas para pressionar o governo. Temos de mostrar a nossa força, não com truculência, como fez o governo, mas com pressão, nas ruas”, disse o presidente à multidão em frente à Câmara.
VIOLÊNCIA DEMAIS E DIÁLOGO DE MENOS
Na quarta-feira, 14/03, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), realizada para votar a legalidade e constitucionalidade do PL 621/2016, foi marcada pela violência e truculência do governo Doria contra a educação e seus profissionais, dentro e fora da Câmara Municipal.
Vários profissionais de educação e demais servidores públicos municipais foram feridos com bombas de efeito moral e balas de borracha arremessadas contra os manifestantes pela polícia. Total demonstração de desrespeito e truculência para aprovar um PL ilegal, inconstitucional e confiscatório.
PL APROVADO NA CCJ SEGUE PARA VOTAÇÃO NAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE ADMINISTRAÇÃO
Apesar de todos dos esforços dos vereadores Claudio Fonseca, Celso Jatene e Reis para retirar o PL nº 621/2016 da pauta da CCJ, o governo conseguiu aprovar o parecer de constitucionalidade.
Agora, o PL segue para as Comissões de Finanças e Orçamento e de Administração, que poderão realizar reunião conjunta no início da próxima semana.
Após este processo, o projeto seguirá para votação dos vereadores em plenário, com data publicada no DOC.
A intenção do governo Doria é aprovar a lei até o final do mês de março.
SINPEEM MANTÉM LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA
Em 2017, o SINPEEM levou milhares de profissionais da educação às ruas da cidade para marcar a luta contra a reforma da Previdência, de Temer, e a criação da Sampaprev, de Doria.
O sindicato sempre esteve à frente da luta em defesa dos direitos da categoria e dos demais servidores, tendo convocado a categoria e realizado 17 dias de greve durante a campanha salarial de 2017 para marcar posição contrária às mudanças nos sistemas previdenciários federal e municipal.
Além da greve geral de 28 de abril, o SINPEEM participou de atos convocados pela CUT e demais centrais sindicais nos dias 10 de novembro e 05 de dezembro.
A exemplo do governo federal, a Prefeitura, insiste na necessidade de aprovar o PL nº 621/2016, para cobrir o rombo no Iprem, sem, no entanto, esclarecer qual a origem do suposto rombo nas finanças da Previdência municipal e seus reais causadores.
Vale destacar que, durante anos, a administração municipal sequer repassou ou colocou em dia as contribuições dos servidores e a parte obrigatória da Prefeitura para o Iprem. Rombos causados por esta prática ou outras ações de mau uso dos recursos do Iprem não podem ser creditados aos servidores. Tampouco pode ser tratado como privilégio aquilo que é direito dos servidores públicos, como deve também ser de todos os trabalhadores.
DESPESAS COM SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS NÃO COMPROMETEM 40% DAS RECEITAS DA PREFEITURA
Desde 1987 a Prefeitura tem como política salarial a vinculação de não mais que 40% das receitas correntes com as despesas de pessoal.
Por força desta lei salarial, mantida por todos os prefeitos que tivemos desde então, a Prefeitura tem aplicado 0,01% como reajuste geral anual na data-base para os servidores municipais, inclusive o prefeito Doria.
Os profissionais de educação, que têm vinculação constitucional de receitas correntes líquidas e transferências, obtêm percentuais acima deste índice, também em função da luta do SINPEEM, que mobiliza a categoria com atos, paralisações e greves.
Mesmo com reajustes para a educação e para outros quadros profissionais que tiveram reestruturações de carreiras, as despesas com pessoal se encontram equilibradas e longe do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não vamos aceitar os argumentos do governo de que, para cobrir um suposto déficit da Previdência, é preciso aumentar a contribuição para o Iprem e ainda criar uma contribuição suplementar. Estas medidas são um verdadeiro confisco aos nossos salários”, ressaltou o presidente.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Graça Donegati