Comunicado nº 272 (DOC de 21/03/2018, páginas 44 e 45)
DE 20 DE MARÇO DE 2018
6016.2017/0056159-0
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou a Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral, e considerando o disposto no Edital de Credenciamento nº 001/2018, publicado no DOC de 04 de Janeiro de 2018, às páginas 31, 32 e 33, CONVOCA os candidatos credenciados abaixo para escolha das Unidades Educacionais e apresentação da documentação especificada no item IX do referido Edital de Credenciamento, para atuarem como Instrutores de Instrumentos de Metais e Percussão nas Unidades Educacionais vinculadas à SME.
1 - O Candidato credenciado protocolará toda a documentação pertinente à contratação no dia 26 de março de 2018, às 08h00, no seguinte endereço: Rua Dr. Diogo de Farias, 1.247 - Auditório – Vila Clementino, São Paulo – SP.
1.1 - A ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos apresentados impossibilitará a contratação.
1.2 - O descumprimento do prazo contido no item 1 acarretará automaticamente a desistência da contratação, sem prejuízo de futuras convocações.
2 - O Candidato credenciado deverá apresentar os seguintes documentos para ser contratado:
2.1 - Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br;
2.2 - Comprovante de regularidade perante à Fazenda do Município de São Paulo no tocante aos tributos mobiliários - CTM, disponível no site: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/certidaotributaria/forms/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx
Caso não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada, sob as penas da lei, de não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo (ANEXO V do Edital de Credenciamento 001/2018);
2.3 - Comprovante de regularidade perante a Prefeitura Municipal de São Paulo no Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, disponível no site: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx;
2.4 - Declaração, sob as penas da lei, de que não é funcionário público municipal e de que não possui impedimento legal para ser contratado pelo Município de São Paulo (ANEXO VI do Edital de Credenciamento 001/2018);
2.5 - Declaração de conta corrente no Banco do Brasil, nos termos do Decreto Municipal nº 51.197/2010 (ANEXO IV do Edital de Credenciamento 001/2018);
3 - O Candidato credenciado deverá apresentar, além dos documentos exigidos no item IX do Edital de Credenciamento 001/2018, um comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, no nome do candidato (cópia de extrato bancário, de folha de cheque ou cartão de débito).
4 - Relação das Unidades Educacionais disponíveis para escolha:
4.1 - Os Candidatos Credenciados para atuarem como Instrutores de Instrumentos de Metais e Percussão farão a escolha das Unidades Educacionais obedecendo à ordem estabelecida pelos Sorteios Públicos, publicados no DOC de 16/03/2018, pág.44, conforme a disponibilidade de escolas em cada DRE, observando o item 8.15 do referido Edital. Esta convocação não garante direito à contratação, condicionada à disponibilidade de vagas nas Unidades Educacionais. Em havendo desistência, serão convocados os candidatos na ordem imediatamente subsequente.