Despacho do prefeito - autorização de nomeação de PEI (DOC de 05/05/2018, página 03)
6016.2018/0011064-6 - Secretaria Municipal de Educação – autorização de nomeação dos candidatos aprovados – concurso público de ingresso para provimento de cargos de professor de educação infantil, da classe dos docentes, da carreira do magistério, do Quadro dos Profissionais de Educação.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação (doc. nº 7019411), acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestação de nº 7689478 e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs nºs 7834522 e 7834680), da Secretaria Municipal da Fazenda (doc. nº 8117908) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. nº 8118217), no que concerne aos aspectos orçamentário financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 16.772/2017, dos Decretos n°s 58.070/2018 e n° 54.851/2014, bem como da Lei Complementar n° 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 778 (setecentos e setenta e oito) candidatos aprovados no concurso público de ingresso de professor de educação infantil, da classe dos docentes, da carreira do magistério, do Quadro dos profissionais de educação.