16/05/2018 - Representantes debatem continuidade da luta contra a Sampaprev, questões funcional e salarial
A segunda reunião do ano reuniu cerca de dois mil representantes sindicais do SINPEEM na Casa de Portugal (Liberdade) e no Clube Indiano (Zona Sul). Na pauta, a atual conjuntura política do país, as reformas da Previdência dos governos federal e municipal, a questão salarial e informes.
O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, iniciou a reunião lembrando a luta dos profissionais de educação e todos os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada para impedir a votação da reforma da Previdência de Temer, inclusive com a participação da categoria em caravanas a Brasília.
Também ressaltou a importante vitória da categoria, após 20 dias de greve, com a retirada da pauta de votação da Câmara Municipal, por 120 dias, do Projeto de Lei nº 621/2016, que cria o Regime de Previdência Complementar/Sampaprev na Prefeitura de São Paulo, que afronta os direitos previdenciários dos servidores municipais.
Nesta reunião, todos os representantes receberam um manual com princípios, programa e propostas do SINPEEM, para orientação no esclarecimento de dúvidas dos associados em seus locais de trabalho.
QUESTÃO SALARIAL
Neste mês de maio, data-base da categoria, os profissionais de educação da rede municipal de ensino terão aplicados aos seus padrões de vencimentos, de todos os ativos e aposentados com direito à paridade, o percentual de 4,7619%, referente à segunda parcela de um total de 10%, conquistados em 2015 e previsto em lei.
No mês de novembro, a categoria também tem garantida em lei a incorporação 3,7160% (segunda parcela de um total de 7,57%, conquistados em 2016).
Além de reivindicar o cumprimento da lei, o negocia com o governo a valorização dos pisos dos profissionais de educação, na data-base da categoria, conforme estabelecido no artigo 100 da Lei nº 14.660/2007.
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL
O presidente explicou que também está em negociação com o governo o reajuste do Prêmio por Desempenho Educacional (PDE) e critérios menos restritivos para o pagamento do prêmio.
O SINPEEM tem como política permanente a luta pela incorporação de todo e qualquer bônus, prêmio ou gratificação e tem pressionado o governo para que estes benefícios sejam incorporados aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação. Porém, enquanto isso não ocorre, o sindicato reivindica o pagamento do maior valor e menor descontos.
O decreto com os critérios para o pagamento do PDE deve ser publicado em breve e a primeira parcela pode ser paga em junho.
O presidente falou, ainda, sobre o aumento de 7,42% do auxílio-refeição e do vale-alimentação, que consta do Protocolo de Negociação da campanha salarial de 2017, entre outros assuntos, como convocação de aprovados em concursos e evolução funcional.
Ao final da reunião foram aprovados os seguintes encaminhamentos, que serão submetidos à aprovação do Conselho Geral do SINPEEM em reunião que acontecerá na próxima terça-feira, 22 de maio:
1 - manter a categoria informada sobre todos os projetos e emendas à Constituição Federal que visam destruir direitos dos trabalhadores e da sociedade;
2 - mobilizar e realizar paralisações e greves conjuntas com outras categorias, em defesa dos direitos e contra a reforma da Previdência e o Projeto de Lei nº 621/2016;
3 - convocar, imediatamente, a categoria, para assembleia geral e greve, se e quando o governo recolocar o PL nº 621/2016 na pauta de votação
4 - ratificar a decisão sobre a retomada da luta, com greve a qualquer tempo que o governo ou a Câmara anunciarem a reinclusão o PL nº 621/2016 na pauta;
5 - manter o nosso posicionamento contra o aumento da contribuição da Previdência. Nada além dos 11%;
6 - participar das lutas contra a reforma da Previdência, de Temer, que implica em aumento do tempo de contribuição e da idade mínima exigida para a aposentadoria;
7 - lutar pelo restabelecimento do direito à integralidade e à paridade também para os profissionais de educação e demais trabalhadores que ingressaram no serviço público após 31/12/2003;
8 - propor à CUT e demais centrais que convoquem greve geral, caso o governo tente aprovar a reforma da Previdência, após o período eleitoral ou após a posse do próximo presidente da República.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
Fotos: Fernando Cardozo
Fotos: Fernando Cardozo