29/05/2018 - Posição do SINPEEM sobre a suspensão das atividades escolares e as ausências em decorrência da greve dos caminhoneiros

        Com a greve dos caminhoneiros, que afetou de forma generalizada o abastecimento de combustíveis na cidade de São Paulo e demais cidades do país, passamos a tratar a questão sobre o funcionamento das escolas da rede municipal de ensino com o governo.

        Como se sabe, muitas unidades, independentemente deste momento, tem funcionado com falta de professores e pessoal do Quadro de Apoio. O módulo de pessoal é incompatível com as suas necessidades e está incompleto.

        A situação ficou ainda mais grave com as ausências provocadas pela impossibilidade de os profissionais de educação chegarem aos seus locais de trabalho por falta de transporte coletivo e de combustíveis nos postos.

        Então, na qualidade de representante dos profissionais de educação, o SINPEEM, que neste ano realizou a greve contra o Projeto de Lei nº 621/2016, tendo conquistado o pagamento dos dias parados, com o compromisso com a população de reposição, defendeu que o governo municipal, em conjunto com as demais autoridades, buscassem solução até o último momento, antes de adotar medidas que implicassem em alteração do calendário escolar, com acréscimo de mais outros dias de reposição. 

        Defendemos, ainda, que ocorra nenhum prejuízo funcional, nos benefícios e salários para os trabalhadores que não conseguirem chegar às suas unidades.


SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES É DECISÃO GOVERNAMENTAL NECESSÁRIA

        As negociações realizadas no último domingo, 27 de maio, entre governo federal e os representantes dos caminhoneiros, apontavam para o encerramento da greve na segunda-feira. No entanto, isto não ocorreu. E, apesar das medidas emergenciais anunciadas pela Prefeitura, ficou evidente que as dificuldades para o abastecimento nos postos de gasolina tornaria ainda mais difícil os próximos dias para os profissionais de educação e toda a população.

        Desta forma, certos de uma maior dificuldade para a chegada dos profissionais de educação em seus locais de trabalho, maior ausência dos alunos por falta de transporte escolar e o aumento da precariedade no funcionamento das escolas, o SINPEEM reivindicou  que as aulas fossem suspensas.

        O governo não concordou, justificando que as medidas adotadas dariam conta de oferecer transporte coletivo e abastecimento em vários postos de gasolina da cidade. Também justificou com o fato de a rede estadual de ensino não ter suspendido as aulas.

        Não concordamos. 

        O funcionamento em condições precárias, por falta de pessoal, afeta os CEIs, Emeis, Emefs, Emebs, Emefms, Emebss e criará mais dificuldades para a reorganização do calendário de atividades anual da rede municipal de ensino.


NENHUM PREJUÍZO FUNCIONAL, NOS BENEFÍCIOS E NOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

        Com a decisão da SME de não suspender as aulas, o SINPEEM também reivindicou que não haja nenhum prejuízo para os profissionais de educação que não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho. Estamos em tratativas com o secretário municipal de Educação. Reivindicamos que a solução seja coletiva e institucional, dispensando o servidor de requisição pessoal.

        A Orientação Normativa existente sobre faltas por greve de transporte ou calamidade pública determina que, sempre que ocorrer a ausência ao trabalho em razão de greve nos transportes coletivos, o servidor deve solicitar abono à chefia imediata, nos termos do Decreto nº 24.146/1987.

        No entanto, não podemos considerar este decreto para embasar a nossa reivindicação tampouco aceitar que o governo o utilize, repassando a responsabilidade da falta para o servidor, determinando que ele deva solicitar abono das faltas.

        O decreto em vigor dispõe sobre greve dos transportes ou calamidade pública. Não houve greve de transporte público de passageiros nem declaração de calamidade pública.

        A declaração de estado de emergência feita pela Prefeitura lhe confere prerrogativas para adoção, neste momento,  de medidas preventivas e intervenções para mitigar os efeitos da greve dos caminhoneiros. Portanto, nenhum prejuízo aos profissionais de educação. 

        Este, além da reivindicação de que as aulas deveriam ser suspensas, pelo menos a partir desta terça-feira, 29 de maio, é o posicionamento do SINPEEM e pelo qual estamos lutando.


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente
Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home