Comunicado nº 913 (DOC DE 15/05/2007, página 45)
DE 14 DE MAIO DE 2007
Cadastramento de candidatos à eventual contratação para a função de Auxiliar Técnico de Educação - classe I
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nas Leis nºs 10.793/89, 12.396/97 e 13.261/2001, e em especial o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92;
COMUNICA:
1. Estarão abertas no período de
1.1. O contratado ficará sujeito à Jornada Básica de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 8 às 17 horas.
2.1. Nos termos da legislação em vigor, o candidato, no ato da inscrição, deverá comprovar os seguintes requisitos:
a) ser brasileiro;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;
c) possuir formação escolar correspondente ao Ensino Fundamental ou equivalente, comprovada através da apresentação de diploma registrado.
2.2. O candidato fica cientificado de que, na hipótese de ser convocado, deverá, para formalizar a contratação:
a) apresentar diploma registrado da habilitação;
b) ter boa conduta;
c) comprovar que:
c.1) está quite com as obrigações militares (no caso de sexo masculino);
c.2) está em dia com as obrigações eleitorais;
c.3) goza de boa saúde física e mental e não é portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.
3. O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pela Coordenadoria de Educação receptora da inscrição, mediante apuração de tempo de experiência na função de inspeção de alunos, em estabelecimento de ensino regular, atestado em documento comprobatório, expresso em dias até 31/12/2006.
3.1. Após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente.
3.2. Para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) maior idade;
b) maior número de filhos menores de 18 anos.
4. O Coordenador da Coordenadoria de Educação deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos, em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 28/05/2007 assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos dias 29 e 30/05/2007.
5. Após análise dos recursos, o Coordenador da Coordenadoria de Educação, deverá afixar até o dia 31/05/2007, em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.
6. O candidato cadastrado e classificado nos termos do presente comunicado, fica cientificado de que;
a) deverá exercer as atividades inerentes ao contrato, em local a ser estabelecido pela Coordenadoria de Educação, respeitada a necessidade de excepcional interesse público, observada a existência de vaga na conformidade dos critérios fixados pela Secretaria Municipal de Educação;
b) será convocado para providências iniciais de contratação, conforme cronograma a ser divulgado pelas Coordenadorias de Educação.
7. Serão de competência e responsabilidade das Coordenadorias de Educação a organização do processo de cadastramento, de que trata o presente Comunicado, bem como a incumbência de prestar as informações necessárias aos interessados.
ANEXO ÚNICO DO COMUNICADO Nº 913, DE 14 DE MAIO
DE 2007
Coordenadoria Endereço telefone
Butantã R. Manuel Jacinto, 249 - Vila Sonia 3743 3377 - r. 234/235
Campo Limpo R. Nossa Sra. do Bom Conselho, 65 - Chácara
Nossa Sra. do Bom Conselho 58149692
Capela do Socorro Rua Monte Carlo, 25 - Veleiros 56816324
Freguesia/Brasilândia R. Leo Ribeiro de Moraes, 66 - Freguesia do Ó 39344521
Guaianases R. Agapito Maluf, 26 - V.Princesa Isabel 65576100 - r. 213/221
Ipiranga R.Leandro Dupret, 525 - Vila Clementino 55496221 - r. 210/211
Itaquera Av.Itaquera, 241 - Cidade Lider 67418801 - r.211/215
Jaçanã/Tremembé Av.Tucuruvi, 808 - Tucuruvi 69826861 / 69826862
Penha R. Apucarana, 215 - Tatuapé 61930663
Pirituba R. Aurélia, 996 - Vila Romana 38686114 / 8686115
Santo Amaro R.Dr. Abelardo Vergueiro César, 370 -
Vila Alexandria 50318855 r.229/230
São Mateus Av. Ragueb Chohfi, 1550 - Jardim Três Marias 61131618 / 61158700
São Miguel R.Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 -
Vila Jacuí 61377001 - r. 205/208