Portaria nº 5.124 (DOC de 07/07/2018, página 13)
DE 06 DE JULHO DE 2018
6016.2018/0017652-3
Altera a Portaria SME nº 3.271, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência de participação de servidores nos movimentos de paralisação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º - Fica alterado o inciso II do artigo 4º da Portaria SME nº 3.271, de 05 de abril de 2018, conforme segue:
“Art. 4º - Caberá a cada Unidade Educacional elaborar seu Plano de Reposição, observada a seguinte ordem:
...
II - utilizar o período referente à primeira semana do recesso escolar de julho, no caso de turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, a reposição poderá se estender para a segunda semana do recesso.”
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.