02/08/2018 - Portaria cria grupo de trabalho para organizar férias coletivas e recesso dos CEIs em 2019
Durante as reuniões realizadas com a Secretaria Municipal de Educação, o SINPEEM tem insistido na necessidade de garantir o direito de férias coletivas e recesso também para os CEIs, reivindicação aprovada em todas as instâncias do sindicato. Depois de muita pressão, conseguiu o compromisso do secretário Alexandre Schneider de que esta reivindicação seria atendida a partir de 2019.
Nesse sentido, a SME publicou no DOC desta quarta-feira, a Portaria nº 5.804, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para discutir e elaborar propostas para a organização do atendimento das crianças na faixa etária de zero a três de idade, durante as férias e recesso de 2019, nos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
Para criar este grupo, a portaria considera a Lei nº 15.625/2012, que criou os polos de atendimento aos alunos matriculados nos CEIs; a importância da pausa entre os períodos de atividades educativas e férias e recessos escolares, com a finalidade de estreitar laços familiares e propiciar descanso às crianças; e a necessidade de assegurar proteção às crianças, cujos pais necessitam do atendimento educacional durante as férias e recesso.
As propostas de trabalho deverão compreender as especificidades de bebês e crianças de CEIs, tendo como referência a proteção à primeira infância.
O grupo de trabalho tem 15 dias para apresentar o documento.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente