Aposentadoria: tramitação será feita pelo SEI a partir de setembro


        Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação, publicada no DOC de 21 de agosto, estabelece procedimentos 
complementares para a tramitação dos pedidos de aposentadoria dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

        O servidor deverá solicitar, com até 60 dias de antecedência, a análise de sua situação funcional para a formalização do requerimento de concessão de sua aposentadoria.

        Para isso, deverá preencher a "Análise da vida funcional para fins de aposentadoria", com informações sobre os seus proventos (adicional por tempo de serviço, incorporação de vantagens, evolução funcional, entre outros), que será enviado à DRE por sua chefia imediata.  

        Após o recebimento do pedido, a DRE terá 30 dias para analisar este pedido e dar ciência da decisão ao servidor. Atendidos todos os requisitos, o servidor terá o prazo de 30 dias para requerer sua aposentadoria, que será formalizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a partir de 28/09/2018.

        Os requerimentos via processo físico serão aceitos somente até o dia 28 de agosto.
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