Comunicado nº 888 (DOC de 20/09/2018, página 27)

CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, VII, da Lei nº 10.793/89, com a redação conferida pela Lei nº 16.899/18,

1 - Estarão abertas no período de 21 a 25 de setembro de 2018, na Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé – Avenida Tucuruvi nº 808 – 2º andar, inscrições de candidatos a eventual contratação por tempo determinado para a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para a regência de aulas das disciplinas de Contabilidade, Administração, Prótese, Economia, Informática, Marketing e Direito, dos cursos de Ensino Médio Profissionalizante da EMEFM Professor Derville Allegretti.

1.1 - o contratado ficará submetido à Jornada Básica do Docente correspondente a 25 (vinte e cinco) horas aula e 5 (cinco) horas atividade semanais de trabalho.

2 - As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 9 às 16 horas.

2.1 - são condições para inscrição:

a) ser brasileiro;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;

c) possuir até a data da formalização do contrato, diploma do curso de Bacharel/Tecnólogo/Titulado em uma das áreas relacionadas no item 1 deste comunicado, acompanhado do Certificado de conclusão do Programa Especial de Formação Pedagógica realizado nos termos da Resolução CNE nº 02/97, ou da Resolução CNE nº 02/2015 ou na forma prevista pela Portaria Ministerial nº 432/71 – Esquema I.

2.2 - no ato da inscrição, caso possua, o candidato deverá apresentar o documento comprobatório do tempo de serviço no magistério como docente, nos termos do disposto no item 3 deste Comunicado.

2.3 - o candidato fica cientificado que, na hipótese de ser convocado para formalizar a contratação, deverá:

a) apresentar diploma registrado da habilitação, acompanhado do respectivo histórico escolar;

b) comprovar estar quite com as obrigações militares (no caso do sexo masculino);

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) ter boa conduta;

e) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.

3 - O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pela Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, mediante apuração de tempo de serviço no magistério como docente, considerado até 31/08/2018, com base nos seguintes critérios:

a) tempo de serviço como docente no magistério municipal de São Paulo: 2,0 pontos por dia;

b) tempo de serviço como docente no magistério particular ou público estadual, federal ou de outro município: 1,0 ponto por dia.

3.1 - o candidato deverá apresentar documento comprobatório do tempo de serviço, em estabelecimento de ensino regular, expresso em dias até 31/08/2018;

3.2 - não será considerado o tempo de serviço computado pelo Professor para fins de aposentadoria já concedida;

3.3 - após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente;

3.4 - para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:

a) maior tempo de serviço como docente no magistério municipal de São Paulo;

b) maior tempo de serviço como docente no magistério particular ou público estadual, federal ou de outro município;

c) maior idade.

4 - O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos, em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 27/09/2018, assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos dias 28/09 e 01/10/2018.

5 - Após análise dos recursos, o Diretor Regional de Educação deverá afixar até o dia 03/10/2018, em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.

6 - O candidato cadastrado e classificado nos termos do presente comunicado fica cientificado de que a convocação para providências iniciais de contratação observará o cronograma a ser divulgado pela Diretoria Regional de Educação, respeitadas as necessidades de professores para regência de aulas.

7 - Caberá ao Diretor Regional de Educação dar ciência do presente comunicado aos candidatos interessados à eventual contratação, em especial, do contido no item 6.

8 - Demais informações deverão ser obtidas na Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé.