28/09/2018 - ELEIÇÕES 2018 - INDEPENDÊNCIA NÃO É INDIFERENÇA

        O SINPEEM tem como política permanente a defesa da educação pública, gratuita, laica e de seus profissionais.

        A escola pública, gratuita, instituição estatal que pode e deve assegurar a todos, o conhecimento historicamente acumulado pela humanidade.

        O SINPEEM, organização legal e representativa dos profissionais de educação do ensino municipal de São Paulo, tem consciência do papel de sujeito transformador da educação e dos educadores.

        Como organização representativa dos profissionais de educação, participamos da luta pelo fim da ditadura militar e pelo restabelecimento da democracia no nosso país.

        Tivemos participação na luta por um processo constituinte livre e soberano e pelo restabelecimento das eleições diretas.

        Em todos os tempos, em governos federal, estadual e municipal, jamais deixamos de organizar e lutar pela universalização do acesso à educação gratuita, para todos, em todos os níveis de ensino; por serviços públicos de qualidade, um regime de seguridade social que assegure aposentadoria, pensão, assistência social e saúde para todos. 

        Jamais, em tempo algum, esta nossa representação sindical negligenciou diante de riscos de retrocessos na democracia, nos direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores. Sempre atuou firme na manutenção das liberdades individuais e coletivas conquistadas a duras penas e consignadas em nossa Constituição Federal.

        Neste ano o SINPEEM completa 30 anos. Ao longo deste período, enfrentamos governos autoritários e opressores como os de Jânio Quadros, Paulo Maluf e outros que diziam ter a democracia e a defesa da educação pública, os direitos dos servidores públicos e dos demais trabalhadores e a defesa de uma sociedade sem exclusões, sem desigualdades, como princípios.

        Não temos dúvidas quanto à importância de termos governos populares e democráticos e, graças à luta e vigilância militante da nossa categoria e de parte considerável da sociedade, nós os tivemos.

        Mas, também não temos dúvidas de que ataques aos nossos direitos ocorrem em todas as gestões, inclusive e, incoerentemente, naquelas que se dizem democráticas. Não fosse a nossa luta, conquistas não aconteceriam. Direitos teriam sido demolidos. Haja vista a recente luta contra a Sampaprev.

        Somos um sindicato composto de profissionais de educação da Prefeitura de São Paulo. Uma organização autônoma e independente de governos e de partidos políticos. Autonomia e independência que não indicam tomada de posição e engajamento institucional em qualquer campanha eleitoral.

        Afinal, o candidato de hoje, mesmo quando de partido em que este ou aquele associado apoia ou é filiado, se eleito, será o nosso patrão por pelo menos quatro anos.

        Nossa história afasta qualquer dúvida quanto à nossa afirmação de que somos uma organização autônoma e independente.

        Sim, autônoma e independente, mas não indiferente aos ataques à escola pública, à educação como direito de todos, à nossa carreira, aos nossos direitos e às liberdades democráticas.

        Mobilizações foram convocadas e realizadas para defender direitos e ter atendidas reivindicações da categoria, nos governos de Jânio Quadros/PTB; Erundina, ainda no PT; Maluf/PDS, Pitta/PDS-PP; Marta Suplicy, ainda no PT; Serra/PSDB, Kassab/PSD, Haddad/PT e Doria/PSDB. 

        Tivemos conquistas importantes: carreira, direitos funcionais, realização obrigatória de concursos, fixação de pisos salariais, incorporações de abonos complementares, adicional noturno, transformação do professor adjunto em titular, integração das antigas creches à rede municipal de educação,  adicional de difícil acesso, evolução funcional etc. 

        Impedimos Pitta de acabar com a Jeif, Serra de implantar o programa pré e pós-aula com oficineiros. Em 2013, no governo Haddad, impedimos a transformação do nosso salário em subsídio, a retirada de quinquênios e da sexta parte. Sem independência e luta perderíamos direitos e não teríamos conquistas.

        No plano federal, o SINPEEM participou da luta contra da reforma da Previdência imposta por FHC, que acabou com a aposentadoria especial do magistério ao vincular idade e tempo de contribuição para a aposentadoria de servidores públicos. Lula, quando oposição ao governo FHC, afirmou e fez movimento contra a reforma da Previdência. No entanto, assim que assumiu a Presidência, fez a sua reforma. Aumentou a idade mínima para a aposentadoria, o tempo de contribuição e extinguiu o direito de paridade e integralidade a partir de 31/12/2003.

        Todos os governos de direita, centro ou de esquerda deixaram de reajustar as tabelas de IRPF, de modo que hoje quem ganha R$ 1.900,00 já é tributado pela Receita Federal.

        A posição do SINPEEM, em qualquer e para qualquer governo, sempre foi a mesma.  Exige a correção anual da tabela e é contra o confisco de salário.

        Em 2015 e 2016, realizamos manifestações, greve e caravanas a Brasília contra projetos de leis e emendas à Constituição, tanto as propostas por Dilma como as implementadas por Temer.

        Fomos contra o PLC nº 257, apresentado durante o governo de Dilma, que dispunha sobre o teto de gastos, implicando em desvinculação de receitas orçamentárias e consequente redução de verbas em educação, saúde e assistência social. Também impunha aos Estados e órgãos do governo federal a redução de gastos, o congelamento de salários e a instituição de regimes de previdência complementar.

        Ainda em 2016, realizamos a luta contra a PEC da Previdência de Temer e o PL nº 621/2016 de Haddad. Conseguimos impedir as reformas da Previdência de Temer e Haddad, que anunciou que retiraria o projeto da Sampaprev. Passadas as eleições municipais e não tendo sido reeleito, Haddad reapresentou o PL sobre a Sampaprev na Câmara Municipal.

        Em 2018, fomos os protagonistas da maior greve realizada pelos profissionais de educação e demais servidores públicos da Prefeitura de São Paulo. Impedimos, na luta, a aprovação do PL nº 621/2016 que, alterado por Doria, além de criar a Sampaprev, fixar o teto do INSS como a maior remuneração dos servidores para a aposentadoria e instituir o regime complementar, conforme quis Haddad, também quis elevar a contribuição previdenciária para 14% até 19%.

        Com a nossa luta, conseguimos derrotar Doria e Bruno Covas, que não conseguiram aprovar o PL nº 621/16 até agora.

        Portanto, o SINPEEM, segue sendo uma entidade de luta independente dos governos e de partidos, na defesa da educação, dos direitos e reivindicações da categoria.

        É, também, entidade de luta e defesa das liberdades individuais e coletivas. Tem em sua carta programa aprovada, por seus associados em congressos realizados anualmente, o combate ao autoritarismo, ao preconceito, à exclusão, à xenofobia, ao machismo e à misoginia.

        Com certeza, é uma organização autônoma e independente dos governos e dos partidos. Respeita e tem a filiação de seus associados aos partidos políticos como um direito de cada cidadão(ã) e o voto no candidato(a) que escolhe, na mesma medida e valor.

        A trajetória de lutas do SINPEEM ao longo de seus 30 anos de existência é prova material da afirmação de nossa independência e compromisso com a educação, seus profissionais e  com os direitos, as liberdades e a democracia.

        No entanto, INDEPENDÊNCIA NÃO SIGNIFICA INDIFERENÇA. Quem ataca os direitos dos trabalhadores, coloca a democracia em risco, naturaliza a miséria, a exploração, preconceitos e usa a violência como método não pode contar com o silencio nem com a nossa indiferença.

        O SINPEEM sempre dirá #não, não e não!
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