30/10/2018 - SINPEEM repudia ameaças e perseguições aos educadores de Santa Catarina
O Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), organização legítima, legal, autônoma e independente, representativa dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, integrantes do QPE, reitera seu compromisso com a democracia, com a liberdade de expressão e sindical, com os direitos humanos e com a dignidade dos cidadãos e cidadãs.
Nossa entidade, fundada em 1988, logo após a promulgação da Constituição Federal, pala qual, juntamente com movimentos civis, muito lutou para conquistar e que consagrou direitos individuais e coletivos, bem como o de livre organização sindical, inclusive para os servidores públicos, sempre se pautou por princípios democráticos, combateu a ditadura civil-militar e não tolerará qualquer afronta aos direitos dos servidores públicos, aos trabalhadores, ao povo e à democracia.
Como sempre, independentemente do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, o SINPEEM manterá a luta pela escola pública gratuita, universal, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social, com valorização de todos os profissionais – professores, gestores e Quadro de Apoio. Não aceitamos ataques ao direito de cátedra, À autonomia das escolas, aos Conselhos de Escolas como órgãos autônomos, para que, considerando as diretrizes, metas e objetivos educacionais, elaborarem seus projetos políticos-pedagógicos e seus regimentos internos.
Isto posto, repudiamos de forma veemente, a declaração da deputada estadual recém-eleita por Santa Catarina, Ana Carolina Campagnolo (PSL), que, em flagrante manifestação de censura prévia e assédio moral a todos os professores do Brasil, afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino ao propor e estimular que alunos gravem as aulas e denunciem professores que denomina, intencional e irresponsavelmente, de “professores doutrinadores”.
A referida deputada, visando propagar e tentar impor o projeto “escola sem partido”, revela ignorância de que a representação adquirida agora na eleição não lhe permite ter posição contrária ao que afirma a Constituição:
“A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania – e não apenas a sua qualificação para o trabalho – tendo, entre seus princípios, a liberdade de apreender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
A deputada também não sabe ou quer atropelar a lei, ignorando o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que também estabelece como princípios do ensino no nosso país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a valorização da experiência extracurricular, o trabalho, as práticas sociais e a adversidade racial.
No zelo destes princípios e valores constantes na nossa Constituição, na LDB e outras leis infraconstitucionais, indicamos a todos os profissionais de educação que não se submetam a qualquer indicação ou determinação que usurpem direitos legais nem se verguem a qualquer ameaça, parta de quem partir.
O SINPEEM sempre defendeu e defenderá a educação pública gratuita, laica, de qualidade social para todos em todos os níveis e todos os seus profissionais.
Qualquer manifestação de intolerância, perseguição, invasão da autonomia escolar e ataque ao direito do livre ensinar e aprender deve ser comunicado ao sindicato.
Com certeza, não adiaremos, em hipótese alguma, conclamar todos para lutar por um e por todos.
Juntos, somos fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente