12/11/2018 - Câmara publica a criação da Comissão de Estudos sobre a Previdência; SINPEEM está em alerta

        A presidência da Câmara Municipal publicou no DOC de sábado, 10 de novembro, a criação da Comissão Especial de Estudos sobre Previdência Municipal, que será composta por 10 vereadores integrantes de quatro Comissões Permanentes da do Legislativo, indicados por seus líderes até o dia 21 deste mês.

        Após as indicações, a Comissão será instalada e terá 30 dias de funcionamento para a realização dos seus trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por mais 30 dias.


IMPORTANTE

        A instalação desta Comissão não implica em fixação de data em que o Projeto de Lei nº 621/2016  (Sampaprev) será incluído na pauta de sessão extraordinária para ser debatido e votado em primeira votação.
 
        A Comissão de Estudos NÃO tem caráter deliberativo. O relatório servirá como subsídio quanto ao conteúdo do PL nº 621/2016, que irá à votação na forma original ou como PL substitutivo.

        Portanto, atenção máxima. Os governos federal e municipal afirmam que querem votar as reformas da Previdência ainda este ano.

        Conforme decisão já aprovada em assembleia, em 27 de março, a categoria irá à greve a qualquer tempo contra a aprovação da reforma da Previdência.

        Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente do SINPEEM disse que a Prefeitura está subestimando a capacidade de mobilização da categoria.

        “Acho que é erro de cálculo político do governo. Estão subestimando o impacto que um projeto desses tem na vida de 200 mil servidores públicos, que não são apenas da educação. Também está subestimando a determinação dos profissionais de educação, mesmo nas proximidades de férias. Acho que o governo não vai querer parar o funcionalismo na bala nem no cassetete. Os governadores precisam estar cientes que o desgaste vai durar por todos os anos de seus mandatos”, diz Fonseca. “O que posso dizer é que vai ter, sem cuidado com as palavras, guerra.”, afirmou Fonseca à Folha de São Paulo.

       O SINPEEM cumprirá a decisão da assembléia que teve a participação de mais de 100 mil, em março. Convocará assembléia e greve quando o PL for incluído na pauta para votação em sessão extraordinária da Câmara Municipal. Antes, poderá realizar ato em data que divulgaremos amplamente. 

       Os associados devem acompanhar as publicações do SINPEEM em seu site e aplicativo, pois o sindicato divulgará todos informes sobre o calendário da tramitação das reformas e convocação das mobilizações, assembleia e greve.


- Não ao confisco de salários

- Não à Sampaprev


Juntos, somos mais fortes!


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente
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