12/12/2018 - Indicação para Poie e POSL: SINPEEM defende a gestão democrática, com eleição pelo Conselho de Escola

        A SME publicou no DOC desta quarta-feira, 12 de dezembro, a Instrução Normativa SME nº 26/2018.

        Nosso posicionamento é contrário à indicação de professores, pois temos como princípio a gestão democrática na escola, representada pelo Conselho de Escola.

        A indicação feita pela equipe gestora esvazia uma das atribuições do Conselho de Escola que é a Eleição e Indicação ao secretário de Educação de profissionais para atuarem nas escolas.

        Professores em exercício nas Emefs, Emefms e Emebss serão indicados, pela equipe gestora, para as funções de Poie e POSL e referendados pelo Conselho de Escola.

        Para desempenhar as funções de POSL e POIE, os professores interessados deverão se inscrever na própria escola, ficando a critério da equipe gestora indicar os que melhor se adequam às funções propostas, mediante preenchimento dos seguintes requisitos mínimos:

        I - ter disponibilidade para atender aos estudantes de diferentes turnos, de acordo com as necessidades da unidade educacional;

        II - apresentar plano de trabalho, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 26/2018, para apreciação do diretor de escola e, posteriormente ao Conselho de Escola, para referendo, se indicado.

        III - deter conhecimento na área de atuação pretendida.

        Segundo a Instrução Normativa, visando à continuidade de trabalho pedagógico e a prática dos docentes que já atuam nas funções de Poie e POSL, a equipe gestora deverá priorizar a indicação entre os que se encontram no exercício da função.
 
        O SINPEEM está solicitando à SME, de imediato, uma revisão, para que não haja quaisquer prejuízos aos profissionais de educação.
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