SGP-13 – Equipe da Secretaria das Comissões Extraordinárias e Temporárias de Estudos sobre o PL 621/16 – Sampaprev (DOC de 20/12/2018, página 166)
Aos dezoito dias de dezembro de 2018, às 15h30 horas, no Plenário 1º de Maio, foi convocada a 5ª Reunião Extraordinária desta Comissão de Estudos sobre o Projeto de Lei nº 621-16 - SAMPAPREV, com a pauta: “Aprovação de Requerimentos”.
Sob a presidência da Vereadora Janaina Lima (NOVO), e com a presença dos vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Caio Miranda Carneiro (PSB), Claudio Fonseca (PPS), David Soares (DEM), Fernando Holiday (DEM), Juliana Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PSDB) e José Police Neto (PSD), os trabalhos foram abertos no tempo regimental. A Presidente convidou Raul Velloso para fazer o uso da palavra, ao que foi questionada pelo Vereador Claudio Fonseca que a presente reunião tinha como pauta a “aprovação de requerimentos” e não oitiva de convidados. A Presidente suspendeu a reunião.
Reabertos os trabalhos às 16 horas e 56 minutos, a Presidente informou haver requerimentos para deliberação da Comissão:
i) Requerimento de autoria do Vereador Claudio Fonseca no qual solicita a prorrogação dos trabalhos desta Comissão por prazo adicional de 45 (quarenta e cinco) dias;
ii) Requerimento de autoria da Vereadora Juliana Cardoso, no qual solicita o convite para o Sr. Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida para ser ouvido nesta Comissão;
iii) Requerimento de autoria da Vereadora Juliana Cardoso solicitando que a Comissão aprove moção sugerindo ao relator do PL 621/2016 e a Comissão na qual o projeto tramita que aguarde as conclusões desta Comissão e “que esta Comissão funcione de acordo com a Comissão de Estudos prevista no Regimento interno em sua totalidade, conforme entendimento dessa Presidente acerca de analogia”. Colocado em discussão, o Vereador Claudio Fonseca aceitou a sugestão de que o tempo de 45 dias previsto em seu requerimento para prorrogação fosse editado para 30 dias. O Vereador Fernando Holiday solicitou que a votação do requerimento de autoria do Vereador Claudio Fonseca seja feita de forma nominal. Em votação, os Vereadores Claudio Fonseca, Paulo Frange, Juliana Cardoso e José Police Neto votaram favoráveis.
Os vereadores Fernando Holiday, Adriana Ramalho, David Soares e Janaina Lima votaram contrários. OS vereadores Quito Formiga e Caio Miranda não estavam presentes no momento da votação. Com 4 votos a favor e 4 votos contrários, a Presidente declarou que o requerimento está pendente de votação.
A Presidente colocou em discussão o requerimento de autoria da Vereadora Juliana Cardoso para convidar o Sr. Rodrigo Ávila.
Em votação, os presentes aprovaram o requerimento. A Presidente questionou à Vereadora Juliana Cardoso se gostaria de retirar o outro requerimento de sua autoria para discussão e votação. A Vereadora Juliana Cardoso solicitou que o requerimento não fosse colocado em discussão e votação no momento e que o apresentaria em outro momento oportuno. Nada mais havendo a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Paulo Victor Freire Ribeiro e Renato Costa Franco, secretários da Comissão, lavramos a presente ata, que segue assinada pelos Vereadores presentes.