Decreto nº 58.678 (DOC de 23/03/2019, página 01)

DE 22 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a significativa atuação da homenageada na área da educação,

D E C R E T A:

Art. 1º
- Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Marcia Kumbrevicius de Moura o Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Noronha, criado pelo Decreto nº 58.128, de 8 de março de 2018, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO CURY NETO, Secretário Municipal de Educação

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 22 de março de 2019.
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