01/04/2019 - Reforma da Previdência: tramitação no Congresso e a necessária luta unificada dos trabalhadores

        A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a primeira etapa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Para os trabalhadores públicos e privados, esta é a "PEC da morte". Cabe a esta comissão analisar se a proposta do governo Bolsonaro está de acordo com a Constituição, o chamado exame de admissibilidade. A votação da admissibilidade está prevista para ocorrer no dia 17 de abril.

        Se o texto da PEC nº 06/2019 for admitido pela maioria simples na CCJ, seguirá para uma comissão especial, encarregada de analisar o conteúdo da proposta. Em seguida, o projeto vai ao plenário, mas, nessa etapa, precisará de apoio de dois terços dos deputados da Câmara Federal (308 votos), em dois turnos de votação, por se tratar de uma Emenda Constitucional.

        Está PEC que, entre outras maldades, quer impor idade mínima de 60 anos e no mínimo 40 anos de contribuição para aquisição do direito de aposentadoria para os integrantes do magistério (professora e professor) e 65/ 62 anos de idade e igual tempo de contribuição, para os demais servidores e demais trabalhadores, deve receber das organizações sindicais a maior resistência, através de ações unitárias. 

        Unificar a luta sindical para resistir e defender os direitos dos profissionais de educação, servidores públicos e todos os trabalhadores, alvos deste ataque brutal contra a seguridade social.

        O SINPEEM participa das articulações para que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), centrais sindicais, sindicatos de professores e funcionários públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, de forma organizada e unitária, organizem manifestações e a greve geral unificada, contra a PEC da morte da Previdência pública.

Presidente